Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais abertos no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVP), para ocupação de postos de trabalho publicitados através do Código da Oferta Ref. J2 (1 vaga): OE201811/0638: carreira e categoria de Assistente Operacional e do Código da Oferta Ref. O2 (6 vagas): OE201811/0639: carreira e categoria de Assistente Operacional, e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Feliciano da Silva Conceição (Ref. J2), António Henriques da Silva (Ref. O2), Hélder Esteves da Fonseca (Ref. O2), Abílio Borges Capela (Ref. O2), Bruno Miguel Santos Teixeira (Ref. O2), Hélder Alexandre Amaro Vieira (Ref. O2) e Raul Manuel Imogel (Ref. O2), com data de início a 02 de maio de 2019 e com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única para a carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do artigo 12.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro conjugado com o Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro. Nos termos do artigo 11.º do PREVP, os trabalhadores estão dispensados do período experimental estipulado no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, pois o tempo de exercício de funções em situação de vínculo precário é o seguinte:
Feliciano da Silva Conceição (Ref. J2): 2 anos, 4 meses e 8 dias;
António Henriques da Silva (Ref. O2): 4 anos, 8 meses e 9 dias;
Hélder Esteves da Fonseca (Ref. O2): 2 anos e 28 dias;
Abílio Borges Capela (Ref. O2): 1 ano 11 meses e 17 dias;
Bruno Miguel Santos Teixeira (Ref. O2): 7 anos e 10 meses;
Hélder Alexandre Amaro Vieira (Ref. O2): 2 anos, 9 meses e 4 dias;
Raul Manuel Imogel (Ref. O2): 1 ano, 11 meses e 16 dias.
3 de maio de 2019. - O Presidente da União das Freguesias de Moscavide e Portela, Ricardo Lima.
312270555
