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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Despacho 4992/2019, de 20 de Maio

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Sumário

Renova a comissão de serviço do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, licenciado João Manuel da Silva Miguel, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

Texto do documento

Despacho 4992/2019

Nos termos do n.º 1 do artigo 94.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 60/2011, de 28 de novembro e 45/2013, de 3 de julho, é renovada a comissão de serviço do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, licenciado João Manuel da Silva Miguel, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

Foi ouvido o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários que, por unanimidade, se pronunciou favoravelmente e obtida a autorização devida do Conselho Superior da Magistratura.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2019.

7 de maio de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 11 de abril de 2019. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

312298193

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3713140.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-14 - Lei 2/2008 - Assembleia da República

    Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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