Aviso (extrato) n.º 8578/2019
Para os devidos efeitos, torna-se público que foi nomeado, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Dr. Silvério Rodrigues Regalado, datado do dia 26 de fevereiro de 2019, para o cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil (CMPC), em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o licenciado Miguel Ângelo Monteiro de Sá, cujo conteúdo se transcreve:
Considerando:
1 - O disposto na alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro - «Compete ao Presidente da Câmara Municipal decidir todos os assuntos relacionados com a gestão e direção de recursos humanos afetos aos serviços municipais»;
2 - O disposto na alínea b), do artigo 41.º, da Lei 27/2006, de 3 de julho, na redação da Lei 80/2015, de 3 de agosto - «Lei de Bases da Proteção Civil»;
3 - O disposto nos n.os 1, 2 e 4, do artigo 13.º, da Lei 65/2007, de 12 de novembro, na redação atual - «define o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de proteção civil (SMPC)»;
4 - O disposto no artigo 22.º, do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, na redação atual - «Aprova a orgânica da Autoridade Nacional da Proteção Civil»;
5 - Que o eng. Miguel Ângelo Monteiro de Sá cumpre os requisitos de recrutamento - Licenciatura e experiência funcional adequadas ao exercício do cargo - conforme nota curricular junta;
Nomeio o eng. Miguel Ângelo Monteiro de Sá para o cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil (CMPC), anteriormente designado Comandante Operacional Municipal (COM), em comissão de serviço pelo período de 3 anos, mantendo a remuneração de dirigente intermédio de 2.º grau que vinha auferindo enquanto COM.
Esta nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de março de 2019.
Com competências subdelegadas (despacho de 26/04/2018).
15 de abril de 2019. - O Diretor de Departamento, em regime de substituição, António Castro.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Dados Pessoais:
Nome: Miguel Ângelo Monteiro de Sá
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Angola
Data de nascimento: 04 de dezembro de 1969
Formação académica e profissional:
Licenciado em Engenharia dos Recursos Florestais da Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC).
Bacharelato em Engenharia das Operações Florestais da Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC).
Técnico-profissional de Agropecuária - 12.º ano via Técnico-profissional, da Escola Secundária de Vagos.
Curso de "Quadros de comando", na Escola Nacional de Bombeiros em S. João da Madeira, que decorreu de 24 de março de 2007 a 07 de março de 2008, com uma duração de 46 horas.
Curso de "COPAR - Comandante de Operações Aéreas", na Escola Nacional de Bombeiros no Centro da Lousã, que decorreu de 14 a
18 de abril de 2008, com uma duração de 37 horas.
Curso de "CGCIF - Chefe de Grupo de Combate a Incêndios Florestais", na Escola Nacional de Bombeiros no Centro da Lousã, que decorreu de 05 a16 de maio de 2008, com uma duração de 80 horas.
Curso de "Formação Profissional de Fogo Controlado", na GIFF SA - Gestão Integrada de Fogos Florestais, que decorreu de outubro de 2010 a Fevereiro de 2011, com uma duração de 119 horas.
Certificado de Formação Profissional em "Segurança Contra Incêndios em Edifícios para Elementos dos Corpos de Bombeiros ", que decorreu em São João da Madeira, com duração de 90 horas, de 13 de outubro de 2011 a 10 de novembro de 2011.
Por Despacho 044/DNPE/ANPC/2013 e por Despacho do Presidente sa ANPC n.º 16430/2012, datado de 6 de dezembro de 2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 250, de 27 de dezembro, credenciou para "inspeções regulares aos edifícios e recintos afetos à utilização tipo IV, "Escolares", e à utilização tipo V, "Hospitalares e lares de idosos", classificados na 1.ª categoria de risco, e todos os edifícios e recintos classificados na 2.ª categoria de risco, na área geográfica de intervenção do respetivo corpo de bombeiros".
Certificado de Formação em "7.º Curso de Formação para Comandante Operacional Municipal ", que decorreu em Coimbra e Sintra de 2 de março a 31 de julho de 2015.
Curso de "Formação em Análise de Incêndios e Fogo de Supressão", na Sociedade Florestal, que decorreu nos dias 2, 3, 4, 9, 10, 11, 16, 17 e 18 de junho de 2016 com uma duração de 148 horas.
Curso de "Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa", com a SafeAid, que decorreu no dia 15 de fevereiro de 2017 com uma duração de 6 horas.
Certificado de "Técnico Credenciado em Fogo de Supressão", Certificado ANPC n.º 041/2018.
Experiência Profissional:
É atualmente o CMPC - Coordenador Municipal de Proteção Civil do Município de Vagos.
Formador da ENB - Escola Nacional de Bombeiros de abril de 2008 a 2010.
Docente na Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos (EPADRV) de 1995 até abril de 2008
Foi Comandante dos Bombeiro Voluntários de Vagos de 19 de janeiro de 2008 a 2 de janeiro de 2018.
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