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Despacho 4915/2019, de 16 de Maio

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Sumário

Subdelegação de Competências no Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro

Texto do documento

Despacho 4915/2019

1 - Ao abrigo do disposto no Despacho 371/2019, do Almirante Chefe do Estado Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2019, subdelego no chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha, Capitão-tenente da classe de Administração Naval, Fernando Gabriel Sebastião Martins Teodósio, a competência para, no âmbito das funções que lhe estão atribuídas, autorizar as despesas:

1) Com aquisição de serviços públicos essenciais de água e energia elétrica até ao limite de 15 000,00 (euro);

2) Com locação e aquisição de bens e de outros serviços até ao limite de 5 000,00 (euro);

3) Com empreitadas de obras públicas até ao limite de 5 000,00(euro).

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de outubro de 2018, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

3 - É revogado o Despacho 11269/2018, de 13 de novembro, do Diretor da Comissão Cultural de Marinha, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 29 de novembro de 2018.

9 de janeiro de 2019. - O Diretor da Comissão Cultural de Marinha, João Leonardo Valente dos Santos, Contra-Almirante.

312280007

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3710153.dre.pdf .

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NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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