1 - Ao abrigo do disposto no Despacho 9939/2018, do Almirante Chefe do Estado Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 24 de outubro de 2018, subdelego no chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha, Capitão -tenente da classe de Administração Naval, Fernando Gabriel Sebastião Martins Teodósio, a competência para, no âmbito das funções que lhe estão atribuídas, autorizar as despesas:
1) Com aquisição de serviços públicos essenciais de água e energia elétrica até ao limite de 15 000,00 (euro);
2) Com locação e aquisição de bens e de outros serviços até ao limite de 5 000,00 (euro);
3) Com empreitadas de obras públicas até ao limite de 5 000,00(euro).
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de outubro de 2018.
3 - É revogado o Despacho 4112/2018, de 23 de abril, do Diretor da Comissão Cultural de Marinha, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de abril de 2018.
13 de novembro de 2018. - O Diretor da Comissão Cultural de Marinha, João Leonardo Valente dos Santos, Contra-Almirante.
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