Considerando que:
1 - A Portaria 78/2019, de 14 de março, aprovou a nova estrutura nuclear da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), revogando a Portaria 113/2012, de 27 de abril;
2 - A Direção de Serviços de Gestão de Recursos Internos (DSRI), criada e com as competências fixadas no artigo 6.º da Portaria 78/2019, de 14 de março, não corresponde à Direção de Serviços de Gestão de Recursos Internos criada e com as competências fixadas no artigo 6.º da Portaria 113/2012, de 27 de abril;
3 - A DSRI no âmbito da Portaria 78/2019, de 14 de março, detém um conjunto de competências de suporte até aqui integradas noutras unidades orgânicas desta Direção-Geral, constituindo assim uma unidade orgânica nuclear com intervenção mais ampla do que a anterior;
4 - A estrutura flexível criada pelo meu Despacho 5/2019, de 15 de março, contempla uma nova estrutura orgânica na dependência hierárquica da DSRI;
5 - Face ao novo conjunto de competências que a DSRI detém, bem como à estrutura de unidades flexíveis que esta integra, impõe-se adequar o perfil exigido para o cargo de dirigente intermédio de 1.º grau a prover;
6 - O procedimento concursal para seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, aberto pelo Aviso 8601/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de junho de 2018, e publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta n.º OE201806/0672, não se encontra concluído; Nestes termos, determino o seguinte:
a) A anulação do procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, correspondente a diretor de serviços da DSRI, aberto pelo Aviso 8601/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de junho de 2018;
b) A notificação de todos os candidatos ao procedimento supra identificado e o respetivo registo da cessação do procedimento na BEP;
c) A preparação pela DSRI de abertura de novo procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços de Gestão de Recursos Internos e dos cargos de direção intermédia de 2.º grau que integram esta unidade nuclear;
d) A publicitação do presente despacho no Diário da República, bem como a sua divulgação na página eletrónica do INA.
25 de março de 2019. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.
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