Aviso 8601/2018, de 22 de Junho
-
Corpo emitente:
Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
-
Fonte: Diário da República n.º 119/2018, Série II de 2018-06-22.
-
Data:
2018-06-22
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Procedimento concursal, para provimento do cargo de Diretor (a) de Serviços de Gestão de Recursos Internos
Aviso 8601/2018
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, faz-se público que, por meu despacho de 29 de janeiro de 2018, a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) vai proceder à abertura de procedimento concursal, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), para provimento do cargo de Diretor (a) de Serviços de Gestão de Recursos Internos, cargo de direção intermédia de 1.º grau, conforme previsto no respetivo mapa de pessoal e nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 48/2012, de 29 de fevereiro, e da alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 113/2012, de 27 de abril.
2 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do conteúdo funcional e perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) até ao 3.º dia útil após a data de publicação do presente aviso no Diário da República.
11 de junho de 2018. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.
311419918
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3378796.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
-
2012-02-29 -
Decreto-Lei
48/2012 -
Ministério das Finanças
Aprova a orgânica da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), estabelecendo as suas atribuições, órgãos e respetivas competências.
-
2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3378796/aviso-8601-2018-de-22-de-junho
