Louvo, por proposta do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, o Comando Territorial de Lisboa pela excelsa dedicação em prol da segurança pública e pela forma extraordinariamente meritória e competente com que tem vindo a cumprir a missão que lhe está cometida na área do distrito de Lisboa, revelando na sua atuação uma notória capacidade de resposta aos complexos, imprevisíveis e dinâmicos desafios atualmente impostos às Forças de Segurança, evidenciando ser digno de confiança e justo herdeiro da simbologia heráldica e das tradições que, em 1 de janeiro de 2009, recebeu da extinta Brigada Territorial n.º 2.
Implantado numa zona sensível e exigente do dispositivo, com uma realidade territorial caracterizada por uma densidade populacional variável ao longo de toda a sua extensão e por um tecido social multicultural, integrando áreas urbanas e rurais, o Comando Territorial de Lisboa é responsável por garantir a segurança e a tranquilidade pública de cerca de 440.000 habitantes, dispersos numa área de 2.100 km2, na qual tem vindo a desenvolver novas estratégias de policiamento, assentes no reforço das sinergias e na convergência das diferentes valências operacionais da Unidade, numa clara resposta operacional integrada, que em muito tem contribuído para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos, materializando-se como um exemplo de excelência em matéria de segurança pública. Neste contexto e num alargado espectro de missões, este Comando tem conseguido, de forma progressiva, um reforço assinalável no sentimento de segurança dos cidadãos que serve, através da implementação de novas metodologias de gestão operacional do dispositivo territorial, do desenvolvimento das capacidades e competências das estruturas de investigação criminal, de policiamento comunitário, de segurança rodoviária, bem como das estruturas de proteção da natureza e ambiente e das fiscais e aduaneiras, que integra. Focado na melhoria da qualidade dos serviços prestados, tem este Comando potenciado a sua atividade policial por forma a melhor responder às diferentes necessidades das suas populações, fomentando o desenvolvimento dos programas especiais de prevenção criminal, em particular os dirigidos às crianças, aos idosos e a grupos específicos. Neste contexto, são de assinalar as iniciativas realizadas no contexto do Programa Turismo Seguro, em especial nas zonas turísticas à sua responsabilidade, demonstração clara do alinhamento com os objetivos estratégicos da própria Guarda, na senda de um país percecionado como um destino seguro, com mais e melhor segurança.
Ao nível do combate à criminalidade, merece destaque especial a forma diferenciada como tem sido empenhada a sua estrutura de investigação criminal, em particular através da condução de investigações de combate ao tráfico de estupefacientes, furtos, burlas e violência doméstica, entre outros, que, graças a uma metodologia convergente e articulada, tem permitido culminar no planeamento e condução de operações e intervenções policiais de elevado risco e complexidade.
No âmbito da proteção da natureza e ambiente destaca-se a resolução de duas mil cento e quarenta denúncias efetuadas na Linha SOS Ambiente, nas diversas áreas ambientais, como proteção animal, proteção espécies protegidas, recursos hídricos, resíduos e defesa da floresta. Ainda nesta matéria, releva-se também o esforço exercido por esta Unidade no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, numa área onde a fiscalização do interface urbano-florestal complexo e o controlo das zonas protegidas elevam a responsabilidade em caso de incêndio, sendo de assinalar, neste âmbito, a resposta operacional do Comando na complexa operação de evacuação das localidades afetadas pelo incêndio ocorrido na Peninha, em pleno Parque Natural Sintra-Cascais, em 6 de outubro da 2018, no qual, em articulação com os demais agentes de proteção civil, foi possível assegurar o bem-estar e segurança daquelas populações.
Na prossecução da segurança da circulação rodoviária, numa área geográfica que integra alguns dos mais importantes eixos rodoviários da rede estradal nacional, a atuação deste Comando em muito contribuiu para a redução dos índices de gravidade da sinistralidade na sua zona de ação, através de recorrentes ações de sensibilização e de uma fiscalização seletiva e direcionada, a nível local e regional.
A notável ação do Comando Territorial de Lisboa, que inclui nove Subunidades Operacionais, das quais cinco Territoriais, três de Trânsito e uma de Intervenção, em muito se deve à grande bravura, coragem, energia, motivação, grande dedicação em serviço de segurança pública e provado esforço dos militares que ali prestam serviço nas mais diversas especialidades.
Para o nível de excelência alcançado muito contribuiu a atempada e meticulosa preparação da Unidade, consubstanciada na componente de formação e no reforço das competências técnicas dos seus militares, e cujos resultados se traduziram numa atuação policial serena, mas firme, exercida de forma adequada e proporcional, dissuasora de comportamentos que coloquem em perigo a segurança das pessoas, fazendo jus à sua divisa «Prontos e Firmes».
Por tudo o que precede, é de elementar justiça reconhecer que dos serviços prestados pelo Comando Territorial de Lisboa, da Guarda Nacional Republicana, desde a sua criação, resultou honra e lustre para o País, devendo como tal serem publicamente reconhecidos como muito relevantes, extraordinariamente importantes e distintos.
Assim, ao abrigo do Decreto-Lei 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, condecorar o Comando Territorial de Lisboa da Guarda Nacional Republicana, com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, Grau Ouro.
3 de maio de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
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