Declaração de Retificação 420/2019, de 10 de Maio
Retificação dos avisos de abertura dos procedimentos concursais comuns n.os 20/2018 e 21/2018, para preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria de Assistente Técnico (técnico de segurança - nível 4) e para preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria de Técnico Superior (técnico superior de segurança - nível 6), respetivamente
Declaração de Retificação n.º 420/2019
Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho 1-DL/2018 de 22 de março de 2018, torna público que no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2019, a pp. 6201 e 6203, foi publicado com inexatidão os Avisos n.os 3036/2019 e 3037/2019, relativos aos procedimentos concursais comuns n.os 20/2018 e 21/2018, para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Técnico da carreira de Assistente Técnico (técnico de segurança - nível 4) e para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior (técnico superior de segurança - nível 6), respetivamente.
Assim, nos pontos n.os 14 dos referidos avisos - Prova escrita de conhecimentos:
Tema 1: onde se lê «Lei 49/218» deve ler-se «Lei 49/2018»
Tema 4: onde se lê «Lei 102/2009, de 10 de dezembro» deve ler-se «Lei 102/2009, de 10 de setembro».
Onde se lê «Decreto-Lei 530/99» deve ler-se «Decreto-Lei 503/99».
Tema 6: onde se lê «Portaria 1532/2008, de 29 de novembro» deve ler-se «Portaria 1532/2008, de 29 de dezembro».
17 de abril de 2019. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.
312245445
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3704800.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-11-20 -
Decreto-Lei
503/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o novo regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública.
-
1999-12-10 -
Decreto-Lei
530/99 -
Ministério da Educação
Autoriza a integração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração na Universidade de Aveiro.
-
2008-12-29 -
Portaria
1532/2008 -
Ministério da Administração Interna
Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE).
-
2009-09-10 -
Lei
102/2009 -
Assembleia da República
Regulamenta o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, de acordo com o previsto no artigo 284.º do Código do Trabalho, no que respeita à prevenção, bem como a protecção de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante em caso de actividades susceptíveis de apresentar risco específico de exposição a agentes, processos ou condições de trabalho, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 62.º do Código do Trabalho, e a protecção de menor em caso de trabalhos que, pela sua natureza ou pelas c (...)
-
2018-08-14 -
Lei
49/2018 -
Assembleia da República
Cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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