Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas (DCRP), da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), criada pelo Despacho 8005/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de junho, no desenvolvimento do Decreto-Lei 48/2012, de 29 de fevereiro e da Portaria 113/2012, de 27 de abril, é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, que se encontra vago;
Considerando que é necessário assegurar o normal funcionamento da DCRP e que a Mestre Maria de Jesus Viegas Rodrigues, técnica superior da Câmara Municipal de Lisboa (CML) reúne os requisitos legais exigidos e possui a necessária competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo em apreço, conforme evidencia a respetiva síntese curricular em anexo;
Designo, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a Mestre Maria de Jesus Viegas Rodrigues, técnica superior da Câmara Municipal de Lisboa, chefe de divisão de Comunicação e Relações Públicas, em regime de substituição, com efeitos a 15 de agosto de 2018.
30 de julho de 2018. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.
ANEXO
Síntese curricular
Dados Pessoais:
Nome: Maria de Jesus Viegas Rodrigues
Data de Nascimento: 27 de julho de 1976
Habilitações Literárias
Mestrado em Ciências da Comunicação, especialidade em Comunicação Estratégica, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2012).
Licenciatura em Comunicação Empresarial, na Escola Superior de Comunicação Social, do Instituto Politécnico de Lisboa (1999).
Atividade Profissional
Desde julho de 2016, técnica superior no Instituto Politécnico de Setúbal, no Gabinete de Imagem e Comunicação, responsável pela divulgação e promoção do Instituto junto das escolas e pela organização de eventos e ações de notoriedade.
De fevereiro 2012 a julho de 2016, técnica superior na Direção Municipal de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa (CML), onde desempenhou o cargo de coordenadora da Equipa de Comunicação Corporativa, responsável pela gestão da comunicação interna, gestão de conteúdos Web e organização de eventos.
De dezembro de 2010 a janeiro de 2012, técnica superior na Divisão de Inovação e Participação da CML, na gestão do portal Lisboa Participa e na organização e divulgação de iniciativas para os cidadãos, nomeadamente o Orçamento Participativo e Agenda 21 Local.
De novembro de 2006 a novembro de 2010, coordenadora da equipa de Relações Públicas e Protocolo, na Divisão de Educação e Sensibilização Ambiental da CML, enquanto responsável pela organização de eventos e gestão de espaços de atendimento ao público.
Entre julho de 2008 e dezembro de 2009, trabalhou como técnica de comunicação na Câmara Municipal de Palmela, em regime de mobilidade, sendo responsável da área de Relações Públicas, nomeadamente na gestão de representações institucionais e campanhas de divulgação de iniciativas do município.
De outubro de 2001 a outubro de 2006, técnica superior na Divisão de Informação e Atendimento da CML, desempenhou funções de supervisora do Centro de Atendimento ao Munícipe.
De 1999 a 2001 desempenhou funções de Relações Públicas no Hotel do Caramulo e no Jornal digital "Setúbal na Rede".
312252192