Delegação de competências nos responsáveis científicos de projetos
No uso dos poderes que me são conferidos por força do disposto no n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, e nos termos conjugados do disposto no n.º 5 do artigo 33.º dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo Despacho Normativo 65/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de dezembro, dos artigos 42.º e 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2009, de 29 de janeiro, na redação atual, delego nos responsáveis científicos de projetos, abaixo discriminados, a competência para, no âmbito da gestão corrente desses projetos:
1 - Autorizar, de acordo com os dispositivos legais e regulamentares aplicáveis:
a) Despesas, procedimentos de contratação pública com locação e aquisição de bens ou de serviços e as respetivas adjudicações de valor inferior ou igual a (euro) 5.000,00, cumpridos os pressupostos e regras previstas na lei e desde que previamente cabimentadas na dotação orçamental respetiva;
b) Pedidos de deslocação, e respetivos encargos, no país e ao estrangeiro, com duração máxima de 10 dias úteis, dos membros das equipas de investigação dos projetos científicos de que são responsáveis, incluindo estudantes, qualquer que seja o meio de transporte a utilizar, à exceção daqueles que estejam na dependência hierárquica dos diretores das unidades orgânicas e equiparados;
c) Pagamento de despesas, através do fundo de maneio constituído para o efeito, até ao montante atribuído, nos termos das normas regulamentares aplicáveis.
2 - Ficam ratificados todos os atos praticados pelos ora delegados no âmbito das competências abrangidas pela presente deliberação.
3 - A lista de projetos é objeto de publicação periódica na webpage da Universidade do Algarve, através do endereço https://www.ualg.pt/home/pt/content/projetos-investigacao.
10 de abril de 2019. - O Reitor, Paulo Águas.
Responsável Científico - Unidade Orgânica/Centro Investigação
Adão de Jesus Gonçalves Flores - FE
Adelino Vicente Mendonça Canário - FCT
Alexandra Isabel Dias Reis - FCHS
Alexandra Maria Francisco Cravo - FCT
Alfredo Manuel Gonçalves da Silva Braga - ISE
Alice Newton - FCT
Álvaro Augusto Marques Tavares - DCBM
Amílcar Manuel Marreiros Duarte - FCT
Ana Cristina Hurtado de Matos Coelho - ESEC
Ana Isabel da Costa Conceição Guerra - FCT
Ana Isabel de Sousa Horta Dias Gomes - ICArEHB
Ana Margarida de Almeida Matias - CIMA
Ana Margarida Moutinho Grenha - FCT
Ana Maria Branco Barbosa - FCT
Ana Teresa Luís Lopes Maia - DCBM
Anabela Maria Lopes Romano - FCT
André Miguel Duarte Pacheco - CIMA
Antónia de Jesus Henriques Correia - FE
António Carlos Pestana Fragoso de Almeida - FCHS
António de Vilhena Andrade Ferreira Sykes - FCT
António Eduardo de Barros Ruano - FCT
António João Freitas Gomes da Silva - ISE
António Manuel Bernardo Lopes - ESEC
Bruno Filipe Figueiras Medronho - MeditBio
Bruno Miguel dos Santos Mendes da Silva - ESEC
Carla Alexandra da Encarnação Filipe Amado - FE
Carla Maria Rolo Antunes - FCT
Carlos Manuel Ramos de Sousa - ESGHT
Carlos Miguel Guimarães Pinto Coelho Afonso - ESGHT
Célia Maria Alves Gonçalves - ICArEHB
Cláudia Susana Reste Florindo Tavares - CBMR
Clévio David Rodrigues Nóbrega - DCBM
Cristina Carvalho Veiga Pires - FCT
Custódia do Sacramento Cruz Fonseca - FCT
Daniel da Silva Graça - FCT
David Maria Aguiar Abecasis - FCT
Davide D'Alimonte - CIMA
Duarte Nuno Ramos Duarte - FCT
Eduardo José Xavier Rodrigues de Pinho e Melo - FCT
Elsa Alexandra Martins e Silva Cabrita - FCT
Erwan Pierre François Albert Marie Garel - CIMA
Eusébio Zeferino Encarnação da Conceição - FCT
Fernando Pereira Antunes Perna - ESGHT
Filomena Adelaide Pereira Sabino de Matos - ESS
Flávio Augusto Bastos da Cruz Martins - ISE
Francisco Miguel de Sousa Leitão - FCT
Gustavo Nuno Barbosa Nolasco - FCT
Gustavo Tiscornia - DCBM
Hamid Reza Shahbazkia - FCT
Helder Manuel Brito Carrasqueira - ESGHT
Henrique Leonel Gomes - FCT
Hugo Emanuel dos Reis Sales da Cruz Pinto - FE
Igor Khmelinskii - FCT
Inês Maria Pombinho de Araújo - DCBM
Isabel Maria Marques Saraiva de Carvalho - FCT
Isabel Maria Palma Antunes Cavaco - FCT
Jânio Miguel Evangelista Ferreira Monteiro - ISE
Joana Gonçalves de Gouveia Maia Xavier - DCBM
João Carlos Serafim Varela - FCT
João Filipe de Jesus Marques - FE
João Manuel Carvalho Estevão - ISE
João Miguel Fernandes Rodrigues - ISE
João Paulo Gil Lourenço - FCT
João Pedro Pereira da Costa Bernardes - FCHS
João Pinto Guerreiro - FE
Johannes Martinus Hubertina du Buf - FCT
Jorge Afonso Martins da Palma - FCT
Jorge Manuel Dos Santos Gonçalves - FCT
Jorge Manuel Evangelista Baptista - FCHS
José António da Conceição dos Santos - ESGHT
José António de Sousa Moreira - FCT
José Eduardo Marques Bragança - DCBM
José Inácio de Jesus Rodrigues - ISE
José Luís Almaguer Argain - FCT
José Manuel do Livramento - ISE
José Manuel Peixoto Teixeira Leitão - FCT
José Manuel Sousa de São José - FE
José Maria Longras Figueiredo - FCT
José Paulo Patrício Geraldes Monteiro - FCT
José Pedro de Andrade e Silva Andrade - FCT
Karim Erzini - FCT
Karl Magnus Petersson - DCBM
Ludovina Rodrigues Galego - ISE
Luís Manuel Ramos de Oliveira - ISE
Luís Manuel Zambujal Chícharo - FCT
Luís Miguel de Amorim Ferreira Fernandes Nunes - FCT
Luís Miguel Madeira Faísca - FCHS
Luís Miguel Soares Nobre de Noronha e Pereira - ESGHT
Luís Sérgio Gonçalves Vieira - FCHS
Luísa Paula Viola Afonso Barreira - FCT
Manuel Célio de Jesus da Conceição - FCHS
Manuela Fernanda Gomes Moreira da Silva - ISE
Margaret Bento Soares - CBMR
Maria Alexandra Patrocínio Rodrigues Gonçalves - ESGHT
Maria Clara Semedo da Silva Costa - FCT
Maria Cristina Granja Teixeira dos Santos - DCBM
Maria da Conceição Lopes Videira Louro Neves - FCT
Maria de Fátima Silva Marques Tavares Farinha - ISE
Maria de Lurdes dos Santos Cristiano - FCT
Maria Dulce Carlos Antunes - FCT
Maria Ester Tavares Álvares Serrão - FCT
Maria João da Anunciação Franco Bebianno - FCT
Maria João de Sá Viana Sampaio e Melo Valente - FCHS
Maria Leonor Faleiro - FCT
Maria Leonor Quintais Cancela da Fonseca - DCBM
Maria Manuela Martins Guerreiro - FE
Maria Manuela Pires Rosa - ISE
Maria Margarida Cortês Vieira - ISE
Maria Margarida da Cruz Godinho Ribau Teixeira - FCT
Maria Palma Mateus - ESS
Maria Teresa Calvinho Cerveira Borges - FCT
Maria Teresa de Noronha - FE
Maribela Fátima de Oliveira Pestana Correia - FCT
Mário Manuel Ferreira dos Reis - FCT
Mauro Jorge Guerreiro Figueiredo - ISE
Miguel José Pereira das Dores Santos de Oliveira - ISE
Mirian Estela Nogueira Tavares - FCHS
Natália Tomás Marques - FCT
Nélia Cristina da Costa Mestre - CIMA
Noélia Susana Costa Correia - FCT
Nuno Gonçalo Viana Pereira Ferreira Bicho - FCHS
Óscar Manuel Fernandes Cerveira Ferreira - FCT
Patrícia Alexandra Saraiva Madureira - CBMR
Patrícia Susana Lopes Guerrilha dos Santos Pinto - FE
Paulo Jorge Maia dos Santos - ISE
Paulo Jorge Travessa Gavaia - DCBM
Paulo Manuel Carvalho Fernandes - FCT
Paulo Manuel Roque Águas - ESGHT
Pedro João Valente Dias Guerreiro - FCT
Pedro Jorge Gomes Teodósio Castelo Branco - DCBM
Pedro Miguel Guerreiro Patolea Pintassilgo - FE
Pedro Miguel Leal Rodrigues - FCT
Pedro Miguel Moreira Lopes Garcês - ESGHT
Raquel Campos Herrera - MeditBio
Raquel Gláucia Varzielas Pego de Andrade - DCBM
Raúl José Jorge de Barros - FCT
Roberto Carlos Rodrigues Laranja - ISE
Rosanna Maria Barros Sá - ESEC
Rui Carlos Gonçalves Graça e Costa - ISE
Rui Gonçalo Viegas Russo da Conceição Martinho - DCBM
Rui Manuel Cabral e Silva - FCT
Rui Manuel Farinha das Neves Guerra - FCT
Rui Miguel de Carvalho Saldanha Magalhães - FE
Salomé Martins d'Horta - Biblioteca
Sandra Cristina Andrade Teodósio dos Santos Valadas - FCHS
Sandra Cristina Cozinheiro Fidalgo Rafael Gamboa Pais - DCBM
Saul Neves de Jesus - FCHS
Sérgio Pereira dos Santos - FE
Susana Costas Otero - CIMA
Telmo Jorge Ramos Pereira - FCHS
Teresa Cristina Moura Vitorino - ESEC
Thomas Panagopoulos - FCT
Tomasz Boski - FCT
Vera Lúcia Dias Aldeias - ICArEHB
Wenli Wang - FCT
Wolfgang Alexander Link - DCBM
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