Nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Local e Regional do Estado, e considerando o disposto no n.º 2 do artigo 41.º dos Estatutos da Escola Superior de Educação de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra, publicados em anexo ao Despacho 18158/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 5 de agosto de 2009, determino a renovação da comissão de serviço da licenciada Fátima Isabel Marreca Correia de Oliveira, no cargo de Secretário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra, pelo prazo de três anos com efeitos a 1 de julho de 2019.
A presente decisão de renovação, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, fundamenta-se na avaliação de desempenho verificada, bem como nas atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado.
05.04.2019. - O Presidente da Escola Superior de Educação de Coimbra, Rui Antunes.
312225551
