O Despacho 10635/2017, de 15 de novembro, veio aprovar as bases normativas da concessão do Prémio Nacional de Ilustração, atribuído pela Ministra da Cultura através da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).
A DGLAB, no desenvolvimento de uma política do livro não escolar e da leitura, tem como objetivo estratégico a promoção da leitura e o incentivo aos hábitos de leitura e de relação com o livro desde os primeiros anos de vida, cumprindo-lhe, entre outros aspetos, assinalar o Dia Internacional do Livro Infantil.
Deste modo, tendo em consideração a importância da participação da DGLAB na Feira Internacional do Livro Infantil e Juvenil de Bolonha e procurando dar um maior reconhecimento e visibilidade aos vencedores do Prémio Nacional de Ilustração, prevê-se a possibilidade de estes serem convidados a conceber e produzir materiais para o stand da DGLAB na Feira Internacional do Livro Infantil e Juvenil de Bolonha, bem como a desenhar o cartaz da DGLAB para o Dia Internacional do Livro Infantil.
Assim, ao abrigo das alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio:
1 - É alterado o anexo ao Despacho 10635/2017, de 15 de novembro, em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
22 de abril de 2019. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
ANEXO
(a que se refere o ponto 1)
«ANEXO
[...]
Artigo 4.º
[...]
1 - [...]
2 - [...]
3 - O Premiado e as duas Menções Especiais podem ser convidados, no ano subsequente, a conceber e produzir materiais para o stand da DGLAB na Feira Internacional do Livro Infantil e Juvenil de Bolonha, bem como a conceber o cartaz do Dia Internacional do Livro Infantil, sem prejuízo do enquadramento legal previsto para a contratação pública.»
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