1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a Subintendente Élia Marina Pereira Chambel Pires, em exercício de funções equiparadas às de Intendente da Polícia de Segurança Pública, para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do meu gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 4 de abril de 2019.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de abril de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
Síntese Curricular
Élia Marina Pereira Chambel Pires
Subintendente da Polícia de Segurança Pública (PSP), Licenciada em Ciências Policiais e Segurança Interna, pelo Instituto de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI); Doutorada em Relações Internacionais, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH - UNL); Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela FSCH-UNL; Pós-Graduada em Ciências Criminais pela Universidade Moderna de Lisboa; Desempenhou funções como Comandante das Esquadras de Chelas e da Investigação Criminal da 2.ª Divisão do Comando Metropolitano de Lisboa, da PSP; integrou a Missão da ONU - UNIOSIL, na Serra Leoa - África como Police Adviser, Assessoria na Direção-Geral da Administração Interna; Diretora dos Serviços Administrativos e Chefe de Gabinete do Diretor no ISCPSI; Chefia de Núcleos no Gabinete de Estudos e Planeamento e Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da Direção Nacional da PSP.
Foi ainda Docente no ISCPSI e na Universidade Autónoma de Lisboa, Investigadora Associada no Observatório Político e tem publicações no domínio da segurança interna, Ciências Policiais; Sistemas de Segurança Interna; Terrorismo; Cooperação Policial; Modelos de Policiamento; Violência Doméstica; Ciência Política e Relações Internacionais; Constituição Europeia, entre outras.
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