Despacho (extrato) n.º 4506/2019
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 15 de abril de 2019, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, determino que o Conselheiro de Embaixada José Carlos Cerejo Campos Serafino, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerado do cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Benguela, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 6177/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 5 de junho, sendo transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - A presente transferência produz efeitos a 2 de junho de 2019, data em que transita para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade nos termos previstos da alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º e do artigo 50.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na redação que lhe foi dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei 79/2015, de 14 de maio.
16 de abril de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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