1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista do meu gabinete, o Mestre Guilherme Gonçalves Duarte, em exercício de funções médicas no Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora, Administração Regional de Saúde e Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização.
3 - A presente designação é feita sem prejuízo do exercício de funções médicas no Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - As funções prestadas ao meu Gabinete, exercidas em acumulação, não são remuneradas, com a concordância do ora designado.
5 - O designado fica ainda autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º, do Decreto-Lei 11/2012, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 6.º do mesmo diploma.
6 - Para efeitos do disposto alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
7 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2019.
8 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
15 de abril de 2019. - A Secretária de Estado da Saúde, Raquel de Almeida Ferreira Duarte Bessa de Melo.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados Pessoais:
Nome - Guilherme Gonçalves Duarte
Data de Nascimento - 6 de abril de 1987
Nacionalidade - Portuguesa
Naturalidade - Lisboa
Categoria Profissional - Médico Assistente de Saúde Pública
II - Formação Académica e profissional:
Especialidade Médica de Saúde Pública (2018)
Curso de Codificação Clínica, Administração Central do Sistema de Saúde/Escola Nacional de Saúde Pública (Lisboa, 2018)
Curso de Sanidade Internacional e Medicina de Viagens, Administração Regional de Saúde do Norte (Porto, 2017).
Programa Europeu de Formação para Intervenção Epidemiológica (EPIET), Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (Estocolmo, 2017)
Curso de Especialização em Saúde Pública, Escola Nacional de Saúde Pública (Universidade Nova de Lisboa, 2015)
Mestrado integrado em Medicina pela Faculdade de Medicina, Universidade Comenius de Bratislava, (Bratislava, 2012) - Tese "A Pobreza e o Direito à Saúde"
Frequentou cursos e formações ministrados pela Harvard Business School, pela Sociedade Europeia de Microbiologia Clínica e Doenças Infeciosas, pela Organização Mundial de Saúde, pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças, entre outros, nas áreas de Medicina baseada em valor, Vacinação e Monitorização, Vigilância Epidemiológica, Doenças Emergentes, e Prevenção e Eliminação de Doenças.
III - Percurso profissional:
Médico Assistente de Saúde Pública, Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora, Administração Regional de Saúde e Lisboa e Vale do Tejo (2019-presente)
Colaborador dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2018), na Área de Vigilância Sindrómica em Contexto de Cuidados de Saúde Primários
Colaborador no Departamento de Saúde Pública, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (2017-2018), na Área dos Serviços de Saúde Pública de âmbito local
Programa Europeu de Formação para Intervenção Epidemiológica (EPIET), Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças/Direção-Geral da Saúde (Estocolmo/Lisboa, 2015-2017)
Consultor na Resposta ao Surto de Febre Amarela em Angola - Luanda e Benguela, GOARN/Organização Mundial de Saúde (2016)
Colaborador do Centro de Emergências em Saúde Pública, Direção-Geral da Saúde (2014-2016)
Internato Médico de Saúde Pública, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, (2014-2018)
Formação Geral do Internato Médico, Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca, E. P. E. (2013)
IV - Outras atividades em contexto profissional:
Membro do Grupo de Coordenação Local - Programa de Prevenção e Controlo de Infeção e de Resistência aos Antimicrobianos, Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora, Administração Regional de Saúde e Lisboa e Vale do Tejo (2019-presente)
Orientador de Formação Geral do Estágio de Saúde Publica nos Cuidados de Saúde Primários, Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora, Administração Regional de Saúde e Lisboa e Vale do Tejo (2019-presente)
Membro da Equipa da Consulta do Viajante, Centro de Vacinação Internacional da Amadora (2017-presente)
Membro da Equipa de Resposta Nacional à Infeção por Vírus Zika, Direção-Geral da Saúde (2016)
Membro da Equipa de Resposta Nacional à Infeção por Vírus Ébola, Direção-Geral da Saúde (2014)
Preletor convidado da Escola Nacional de Saúde Pública para o Curso de Especialização em Saúde Pública na área de Vigilância Epidemiológica (2018) e preletor convidado no Instituto Politécnico de Setúbal na área de Epidemiologia (2016).
É autor e coautor de publicações e apresentações nacionais e internacionais nas áreas de epidemiologia e doenças transmissíveis, emergências em saúde pública, promoção de Saúde e organização de Serviços de Saúde.
V - Outras atividades, sociedades científicas, associações profissionais e outras:
Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública
Associação Portuguesa de Epidemiologia
Membro da Ordem dos Médicos
Sociedade Portuguesa de Medicina do Viajante
312233935
