O Despacho 3651-A/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2019, criou, na dependência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e do emprego, um grupo de projeto do Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (Programme for the International Assessment of Adult Competencies - PIAAC), que tem por missão assegurar o desenvolvimento dos trabalhos inerentes à participação de Portugal no PIAAC 2018-2023.
Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do referido despacho, a gestão do grupo de projeto do PIAAC é assegurada por um coordenador e por um subcoordenador, que exercem as suas funções em comissão de serviço, sendo equiparados, para efeitos remuneratórios, e qualificados, para efeitos de competências, incompatibilidades, impedimentos e inibições, respetivamente, a cargo de direção superior de 1.º grau e de 2.º grau. Acrescenta o n.º 5 que o coordenador e o subcoordenador do grupo de projeto são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e do emprego.
Assim, ao abrigo e nos termos do n.º 5 do Despacho 3651-A/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2019 e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Educação, através do Despacho 1009-B/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016 e pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através do Despacho 1300/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, determina-se o seguinte:
1 - São designados como coordenador e subcoordenador do grupo de projeto do Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (Programme for the International Assessment of Adult Competencies, PIAAC), em regime de comissão de serviço, respetivamente, Luís Maria Fernandes Areal Rothes e João Pedro Luís de Queirós, que revelam idoneidade, experiência e competência profissional comprovadas pelas notas curriculares que constam dos anexos I e II ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.
2 - Os designados ficam autorizados a exercer atividade docente e de investigação, em regime de acumulação, nos termos conjugados do disposto no n.º 2 do artigo 16.º e no artigo 17.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, com o n.º 1 do artigo 23.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
3 - O presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2019.
8 de abril de 2019. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
ANEXO I
Nome: Luís Maria Fernandes Areal Rothes
Local e data de nascimento: Porto, 17 de outubro de 1958
Habilitações académicas:
Doutor em Ciências da Educação, pela Universidade do Porto (2006).
Mestre em Ciências da Educação, pela Universidade do Porto (1995).
Diploma de Estudos Superiores Especializados em Animação Comunitária e Educação de Adultos, pelo Instituto Politécnico do Porto (1991).
Licenciatura em Ensino de História e Ciências Sociais, pela Universidade do Minho (1981).
Atividade profissional:
É Professor Coordenador da Escola Superior de Educação do Politécnico do Porto, onde é docente desde 1991. Antes, entre 1981 e 1991, foi docente do ensino secundário.
Assumiu o cargo de Pró-Presidente do Politécnico do Porto entre 2014 e 2018 e foi membro do seu Conselho Geral entre 2013 e 2017.
Desempenhou, entre 2011 e 2017, o cargo de Presidente do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Educação do Politécnico do Porto, tendo sido Presidente da sua Assembleia de Representantes, de 2001 a 2007.
É membro integrado do inED - Centro de Investigação e Inovação em Educação. Coordenou e participou em diversos projetos de pesquisa, tendo a educação e formação de adultos como domínio privilegiado de pesquisa. No âmbito da preparação de um Plano Nacional de Literacia de Adultos, que envolve o Ministério da Educação, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional e a Associação Europeia para a Educação de Adultos, coordena o grupo encarregado de realizar o diagnóstico da situação existente em Portugal.
Em 2010, por despacho dos Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, foi nomeado como perito da Comissão Nacional de Acompanhamento do PIAAC.
Foi membro do Conselho Geral da Agência Nacional para a Qualificação, entre 2010 e 2012, tendo antes, entre 2001 a 2002, sido membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos.
ANEXO II
Nome: João Pedro Luís de Queirós
Local e data de nascimento: Porto, 18 de maio de 1982.
Habilitações Académicas:
Doutoramento em Sociologia, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, em 2014.
Licenciatura em Sociologia, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, em 2005.
Atividade profissional:
Desde 2014, Professor Adjunto Convidado na Escola Superior de Educação e na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto.
De 2018 a 2019, Professor Auxiliar Convidado na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Desde 2013, Investigador Colaborador no inED - Centro de Investigação & Inovação em Educação da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.
De 2011 a 2014, Assistente Convidado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.
De 2010 a 2014, Bolseiro de Doutoramento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
Desde 2008, Investigador Integrado no Instituto de Sociologia da Universidade do Porto.
De 2006 a 2008, Bolseiro de Investigação no Instituto de Sociologia da Universidade do Porto.
Desde 2005, desenvolve atividades de investigação, assessoria técnico-científica e consultoria nos domínios das ciências sociais e educacionais, com participação e experiência de gestão e coordenação em múltiplos projetos de âmbito nacional e internacional.
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