Para os devidos efeitos, se faz público que, decorrente do meu Despacho 55/2019, datado de 12 de março de 2019, proferido no âmbito das competências previstas em matéria de gestão de pessoal alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e na sequência do procedimento concursal desencadeado para ocupação de dez postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto por aviso 3859/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72 de 11-04-2017, Ref.ª n.º 05/2017 - Motorista de Pesados, por recurso à reserva de recrutamento, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com o candidato aprovado em 3.º lugar - Daniel Lopes Gonçalves, sendo-lhe atribuída a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da carreira Assistente Operacional, nível 4 da Tabela Remuneratória Única, valor base da remuneração praticada na Administração Pública, determinada pelo Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro, fixada em (euro)635,07. O referido contrato produz efeitos a 01 do mês abril de 2019.
O Júri de acompanhamento do período experimental do trabalhador tem a seguinte constituição: Presidente: Horácio Pereira Castro - Chefe da Divisão de Conservação e Ambiente (DCA). Vogais Efetivos: Ana Paula Queirós Gomes Campos Marques, Técnica Superior e Armando Augusto Cunha Moreira - Encarregado Operacional. Vogais Suplentes: Sofia Marisa Martins Abreu - Técnica Superior e Maria José Alves Novais - Técnica Superior.
O período experimental tem início a 01 de abril de 2019, com duração de 90 dias e a avaliação do período experimental será de acordo com a seguinte fórmula: CF=55 %*ER+35 %*R+10 %*FP, em que: CF= Classificação Final; ER= Elementos recolhidos pelo Júri; R= Relatório e FP= Formação Profissional.
(Isento de visto do Tribunal de Contas).
2019-04-01. - O Presidente, Dr. Raul Cunha.
312207715
