Revogação do despacho de abertura do procedimento de ampliação da classificação do Terreiro da Batalha de Montes Claros, nas Herdades de Travassos e Nogueiras e nas Herdades de Fuseira e Álamos, freguesia de Rio de Moinhos, concelho de Borba, distrito de Évora.
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, por despacho de 8 de fevereiro de 2019 da Secretária de Estado da Cultura, no uso dos poderes que lhe foram conferidos, foi revogado o meu despacho de 8 de janeiro de 2018, pelo qual foi determinada a abertura do procedimento de classificação do Terreiro da Batalha de Montes Claros, nas Herdades de Travassos e Nogueiras e nas Herdades de Fuseira e Álamos, freguesia de Rio de Moinhos, concelho de Borba, distrito de Évora, classificado como monumento nacional (MN) pelo Decreto 31-D/2012, de 31 de dezembro.
2 - A referida ampliação deixa de estar em vias de classificação, deixando igualmente de ter uma zona de proteção de 50 metros a contar dos seus limites externos.
3 - Os elementos relevantes do processo (fundamentação e despacho) estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:
a) Direção-Geral do Património Cultural, www.patrimoniocultural.pt (Património/Classificação de Bens Imóveis e Fixação de ZEP/Despacho de Abertura e Arquivamento/Ano em curso);
b) Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCA), www.cultura-alentejo.pt;
c) Câmara Municipal de Borba, www.cm-borba.pt.
1 de abril de 2019. - A Diretora-Geral do Património Cultural, Paula Araújo da Silva.
312206621
