Deliberação (extrato) n.º 451/2019
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados relativa ao procedimento concursal comum destinado à ocupação de 15 postos de trabalho na categoria de assistente, da carreira médica de medicina legal, aberto pelo aviso 10971/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto, se procedeu à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a remuneração base mensal de 2.746,24 (euro), correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente, nível 45 da tabela remuneratória única, de acordo com as disposições conjugadas no Decreto Regulamentar 51-A/2012, de 31 de dezembro e na Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com os seguintes médicos:
1 - Com efeitos a partir de 09 de janeiro de 2019, considerando-se cumprido o período experimental, conforme previsto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto:
António Padilha Viegas - Gabinete Médico-Legal e Forense do Pinhal Litoral.
Carlos Filipe Magalhães dos Santos - Delegação do Sul.
Débora Henriques Lourenço - Gabinete Médico-Legal e Forense dos Açores Oriental.
Diana Andreia Dantas Rodrigues - Gabinete Médico-Legal e Forense do Tâmega.
Diana Catarina Maltez Alves - Gabinete Médico-Legal e Forense do Cávado.
Fernando António Pinto Tavares Russo - Gabinete Médico-Legal e Forense de Entre Douro e Vouga.
Joana Rita Ferreira de Azevedo - Gabinete Médico-Legal e Forense de Entre Douro e Vouga.
Jorge Miguel Costa Rosmaninho - Delegação do Sul.
Júlio Miguel Cortês Barata - Gabinete Médico-Legal e Forense do Barlavento Algarvio.
Leonid Ivanovych Dyachuk - Gabinete Médico-Legal e Forense do Alentejo Litoral.
Maria de Andrade Bebiano e Moura - Delegação do Sul.
2 - Com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2019, em período experimental:
Ricardo Alves Mendes - Gabinete Médico-Legal e Forense do Tâmega.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de março de 2019. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Carlos Dias.
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