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Despacho 4237/2019, de 22 de Abril

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Sumário

Designação, em comissão de Serviço, do Tenente-General Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, como Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas

Texto do documento

Despacho 4237/2019

A orgânica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA, I. P.), aprovada pelo Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, na sua redação atual, prevê, no n.º 2 do artigo 7.º, que o presidente do conselho diretivo do IASFA, I. P., é designado de entre os oficiais generais, por despacho do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, devendo a designação apenas ser precedida de audição do Conselho de Chefes de Estado-Maior.

Entende-se que o Tenente-General, na situação de reserva, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, pela sua aptidão e experiência profissional, tem o perfil adequado para assumir o lugar de presidente do conselho diretivo do IASFA, I. P., e para imprimir uma nova dinâmica e orientação à gestão deste instituto público.

Assim, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 20.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, do artigo 7.º do Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, na sua redação atual, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, determina-se o seguinte:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o Tenente-General, na situação de reserva, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., sendo publicada em anexo ao presente despacho a nota curricular do designado.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, o ora designado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse do ora designado.

21 de fevereiro de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

Nota Curricular

O Tenente-General Fernando Celso Vicente de Campos Serafino nasceu em Coimbra, a 31 de janeiro de 1960. Porém, foi em Moçambique que fez o ensino primário e iniciou o ensino secundário que veio a concluir em Coimbra, no Liceu José Falcão, em 1977. Nesse mesmo ano ingressou na Academia Militar, onde terminou uma Licenciatura em Ciências Militares.

Em 1982, após completar o Tirocínio para Oficial na Escola Prática de Infantaria, foi promovido a Alferes de Infantaria e passou para o Quadro Permanente do Exército.

Ao longo da sua carreira desempenhou vários cargos na estrutura do Exército e do Ministério da Defesa Nacional, bem como em diferentes organismos internacionais. Foi promovido, sucessivamente, a Tenente (1983), Capitão (1986), Major (1991), Tenente-Coronel (1996), Coronel (2003), Major-General (2010) e Tenente-General (2014).

No Exército, enquanto subalterno e capitão desempenhou funções de comando e de instrução na Escola Prática de Infantaria (1982-83), Academia Militar (1983-84), Centro de Instrução de Operações Especiais (1984-89) e no Batalhão de Infantaria de Aveiro (1989-92). Como Oficial Superior foi Diretor do Curso de Promoção a Capitão na Escola Prática de Infantaria (1992), Ajudante-de-Campo e Adjunto do General Chefe do Estado-Maior do Exército (1993-96), Adjunto do General Chefe do Estado-Maior do Exército (1996-97 e 2001-02), Professor no Instituto de Altos Estudos Militares (1994-97) e Comandante do 2.º Batalhão de Alunos da Academia Militar (1997-98).

No plano internacional representou o Exército em vários fora, foi Adjunto do Perito Nacional Principal para a FINABEL (1995-96), Observador Militar e Comandante do Team Site de Awsard, na Missão das Nações Unidas para o Saara Ocidental (MINURSO) (1996) e Chefe da Repartição de Informações da 3.ª Divisão Italiana, em Milão - Itália (1998-2001), no quadro da afiliação da Brigada Aerotransportada Independente ao Allied Command Europe Rapid Reaction Corps (ARRC). No posto de Coronel foi Comandante do Regimento de Infantaria n.º 19, em Chaves (2006-07), e Chefe da Divisão de Planeamento de Forças do Estado-Maior do Exército (2008-10).

No Ministério da Defesa Nacional foi Porta-Voz e Assessor do Ministro de Estado e da Defesa Nacional (2002-03) e Diretor-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa (2003-06). Nesse período presidiu a várias comissões para a modernização de equipamentos e sistemas de armas dos três ramos das Forças Armadas e enquanto Diretor Nacional de Armamento participou nos trabalhos da Conferência dos Diretores Nacionais de Armamento da OTAN (CNAD) e no processo conducente à criação da Agência Europeia de Defesa (EDA), no quadro da União Europeia.

Como major-general foi Diretor-Coordenador do Estado-Maior do Exército (2010-11) e posteriormente Comandante da Brigada de Reação Rápida (2011-14).

Após ascender ao posto de tenente-general foi designado General Quartel-Mestre General, assumindo o Comando da Logística do Exército (2014-17). Foi o Diretor Honorário da Arma de Infantaria e Vice-Chefe de Estado-Maior do Exército desde julho e setembro de 2017, respetivamente, até passar à situação de reserva, a seu pedido, a 1 de dezembro de 2018.

Para além dos cursos curriculares possui, entre outros, o curso de Operações Especiais (CIOE, Lamego - 1983), o curso "Ranger" do Exército dos Estados Unidos da América (Ft Benning - 1983), o curso de Estado-Maior (Instituto de Altos Estudos Militares - 1992-93) e o Curso de Promoção a Oficial General (Instituto de Estudos Superiores Militares - 2007-08). Frequentou ainda o "Senior Executive Seminar on Global War Against Terrorism", no George C. Marshall European Center for Security Studies, em Garmisch-Partenkirchen, Alemanha (2003).

É condecorado com a Medalha de Serviços Distintos (Ouro e Prata), a Medalha de Mérito Militar (1.ª e 3.ª classe), a Medalha de D. Afonso Henriques (1.ª e 2.ª classe), a Medalha de Ouro de Comportamento Exemplar e a Medalha Comemorativa das Nações Unidas - MINURSO. É também Oficial da Ordem Militar de Avis e Oficial da Ordre National du Mérite, da República Francesa.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3687648.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-23 - Decreto-Lei 193/2012 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova a orgânica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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