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Aviso (extrato) 7028/2019, de 18 de Abril

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Sumário

Procedimento concursal para contratação a termo resolutivo de técnicos para as atividades de enriquecimento curricular

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 7028/2019

Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação de Câmara, em sessão ordinária de 26 de março de 2019, foi aprovada a abertura, para o ano letivo 2019/2020, abrir procedimento concursal comum para a contratação a termo resolutivo de Técnicos/as para o desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), projetos no âmbito do currículo local, atividades de apoio educativo, atividades de apoio à família (AAAF e CAF) e atividades técnico-especializadas a alunos enquadrados nas medidas seletivas e/ou adicionais de suporte à aprendizagem, para o próximo ano letivo/ano escolar, com vista ao preenchimento até ao limite máximo de 160 postos de trabalho. Este preenchimento, quer quanto ao número dos postos de trabalho, quer quanto às áreas colocadas a concurso, será efetuado conforme as necessidades inerentes ao ano letivo e de acordo com o vertido na Portaria 644-A/2015, de 24 de agosto, em estabelecimentos de educação e ensino do concelho, em horários a definir pelos Agrupamentos de Escolas e pelo Departamento de Intervenção Social ao abrigo do Decreto-Lei 212/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, e o estipulado nos artigos 30.º e 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho (LGTFP), para as seguintes áreas: Educação Física e Modalidades Desportivas Locais; Oficinas de Música; Oficina das Artes; Oficinas de Teatro e Cinema e Oficina das Ciências.

Os/as candidatos/as poderão consultar o aviso na íntegra na página da Internet - www.cm-matosinhos.pt/pages/119 - e terão até ao 3.º dia útil após a data da publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República para se candidatarem.

3 de abril de 2019. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.

312202133

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3686253.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 212/2009 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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