Despacho (extrato) n.º 4218/2019

João Miguel Alves Leitão Pereira, técnico de justiça auxiliar, a exercer funções nos Serviços do Ministério Público junto do Juízo Central Criminal de Lisboa, com o n.º mecanográfico 50481, precedendo autorização do Diretor-Geral da Administração da Justiça, é nomeado, em comissão de serviço, ao abrigo do disposto nos artigos 34.º, n.º 4, do Estatuto do Ministério Público (Lei 60/98, de 27 de agosto) e 54.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, Secretário de Inspeção do Ministério Público, com produção de efeitos a partir do dia 23 de abril de 2019.

4 de abril de 2019. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira, Procurador da República.

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