1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, a mestre Paula Redondo Pereira, com efeitos desde 15 de setembro de 2014.
2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei.
3 - Para os efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de setembro de 2014. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Verdial de Castro Ramos Maçães.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: Paula Redondo Pereira
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Lisboa
Data de nascimento: 10 de agosto de 1981
Formação Académica
Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários, Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito - Instituto dos Valores Mobiliários, Lisboa, Portugal (2010/2011)
Mestrado em Direito, Georgetown University, Law Center, Washington D.C., E.U.A. (2008/2009)
Mestrado em Estudos Europeus, Universidade Católica Portuguesa, Instituto de Estudos Europeus, Lisboa, Portugal (2006/2008)
Seminário sobre a União Europeia, Colégio da Europa, Bruges, Bélgica (julho 2007)
Licenciatura em Direito, Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Direito, Lisboa, Portugal (1999/2004)
Atividade Profissional
Adjunta, Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa, Portugal (dezembro 2013/setembro 2014)
Jurista, Departamento Internacional e de Política Regulatória, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Lisboa, Portugal (julho 2010/novembro 2013)
Professora, Universidade Nova, Angola Business School, Luanda, Angola, ministrando a cadeira de Direito de Mercado de Capitais (abril 2011/maio 2012)
International Associate, Departamento do Mercado de Capitais, Simpson Thacher & Bartlett, LLP, Nova Iorque, E.U.A. (setembro 2009/julho 2010)
Advogada, Departamento Societário, Uría Menéndez Abogados, S.L.P. - Sucursal em Portugal, Lisboa, Portugal (setembro 2006/junho 2008)
Advogada Estagiária, Ordem dos Advogados, Lisboa, Portugal, estagiando na Uría Menéndez Abogados, S.L.P. - Sucursal em Portugal, Lisboa, Portugal (setembro 2004/setembro 2006)
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