1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Motorista do meu Gabinete, Luís Miguel Sardico Vaz, Assistente Operacional da Presidência da República.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 28 de março de 2019.
3 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de abril de 2019. - O Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Luís Miguel Sardico Vaz
Data de nascimento: 20 de dezembro de 1974
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Habilitações Literárias: 12.º ano de Escolaridade
3 - Experiência profissional: motorista na Presidência da República desde março de 2003
4 - Formação profissional complementar:
Curso de Técnicas de Condução, ministrada no Corpo de Segurança Pessoal;
Curso de Aperfeiçoamento para Motoristas e Condutores do Estado, ministrada pelo departamento de formação - Protaxisó;
Língua Inglesa - Nível Elementar, ministrado por Fun Languages com a duração total de 69 horas.
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