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Aviso 10483/2014, de 18 de Setembro

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Sumário

Celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com trabalhadores

Texto do documento

Aviso 10483/2014

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da alteração do posicionamento remuneratório, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 47.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, foram celebrados em 18 de agosto de 2014, Contratos de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado com os trabalhadores abaixo identificados, Cláudia Maria Andrade Assunção Neff Fernandes, da carreira e categoria de Técnico Superior, anteriormente posicionada entre a 2.ª e a 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15 e 19, ficou posicionada na 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 19, com efeitos a 01/01/2009; Luís Manuel Rodrigues, da carreira e categoria de Assistente Técnico, anteriormente posicionado entre a 5.ª e a 6.ª posição remuneratória, nível remuneratório 10 e 11, ficou posicionado na 6.ª posição remuneratória, nível remuneratório 11, com efeitos 01/01/2009; Maria Fátima Sousa Ribeiro César Migueis, da carreira e categoria de Assistente Operacional, anteriormente posicionada entre a 2.ª e a 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 2 e 3, ficou posicionada na 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 3, com efeitos a 01/01/2010.

29 de agosto de 2014. - A Vereadora, no uso das competências delegadas conforme o despacho 58/2014, de 4 de julho, Paula Gomes da Silva.

308079446

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/368272.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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