1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico administrativo do meu gabinete Eduardo Manuel Rodrigues Aires, Assistente Técnico da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com produção de efeitos desde 1 de março de 2019.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
25 de fevereiro de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota curricular
Eduardo Manuel Rodrigues Aires nasceu em março de 1962, em Lisboa. Concluiu o ensino secundário com nível 3 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações na Escola Secundária Marquês de Pombal. Inicia a sua atividade profissional exercendo funções de Auxiliar no período de 1980/1982 no extinto Serviços de Apoio do Conselho da Revolução. Ingressa na Força Aérea Portuguesa - Base Aérea n.º 3 - Tancos, em janeiro de 1983 para cumprir o serviço militar obrigatório, onde completa o curso de Amanuense. Desempenha funções administrativas nos serviços da Policia Judiciária Militar durante o ano civil de 1984. Em janeiro de 1985 toma posse como funcionário na carreira administrativa com a categoria de 3.º oficial do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. Durante o período de 1985/2018 tem como principais atividades e responsabilidades o processamento e pagamentos de abonos/descontos a pessoal, sendo igualmente responsável pela elaboração e organização de processos com vista à aquisição de bens e serviços. Agraciado com louvor de entidade militar e civil.
312117668
