Considerando que:
O Decreto Regulamentar 7/2018, de 13 de julho, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;
A Portaria 227/2018, de 13 de agosto, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como ao número máximo de unidades flexíveis;
Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que o Mestre Pedro Duarte Silva possui os requisitos legais exigidos e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, reunindo as melhores condições para o exercício do cargo:
1 - Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, o Mestre Pedro Duarte Silva, pertencente à carreira de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal do GPEARI, para o cargo de Diretor do Departamento de Análise, Estudos e Previsão, cargo de direção intermédia de 1.º grau;
2 - O presente despacho produz efeitos a 16 de março de 2019, e determina a cessação da comissão de serviço do ora designado, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Políticas Públicas do GPEARI.
20 de março de 2019. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.
I - Dados pessoais:
Nome: Pedro Duarte Silva;
Data de nascimento: 28.06.1970.
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), concluída em 1993;
Mestrado em Economia Monetária e Financeira pelo ISEG, concluído em 2000;
Parte curricular do Mestrado em Teoria e Ciência Política pelo Instituto de Estudos Políticos (IEP-UCP), concluído em 2010.
III - Formação profissional:
3.º Curso de Análise Estratégica, Geoeconomia e Prospetiva, pelo Instituto de Defesa Nacional em 2017-2018;
41.º Curso de Defesa Nacional, pelo Instituto de Defesa Nacional em 2016-2017;
Formação diversa nas áreas de economia, métodos quantitativos, gestão, língua inglesa, informática e fundos comunitários, bem como participação em vários congressos, seminários e conferências.
IV - Percurso e experiência profissional:
De 16 de julho de 2016 a 15 de março de 2019, Chefe de Divisão da Divisão de Políticas Públicas do Departamento de Políticas e Finanças Públicas no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;
De 1 de julho de 2014 até 15 de julho de 2015 Chefe de Equipa Multidisciplinar de Finanças Públicas no GPEARI do Ministério das Finanças;
2013-2014, Técnico Economista no GPEARI do MF, na área de finanças públicas;
2013, Membro do Conselho Consultivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana;
2012-2013, Diretor de Planeamento Estratégico e Política Legislativa na Direção-Geral da Administração Interna;
2011-2013, Encarregado de Missão da Estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários;
2009-2011, Adjunto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna;
2006-2009, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;
2005-2006, Presidente do Conselho Diretivo dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça;
2004-2005, Membro do Conselho Nacional da Segurança Social;
2004-2005, Membro do Ageing Working Group da União Europeia;
2004, Consultor da OCDE (Portuguese Desk);
2003-2007, Colaborador do Observatório para a Imigração;
2002-2006, Vogal da Comissão de Fiscalização do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social;
2002-2005, Técnico Economista na Direção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças, nas áreas de Finanças Públicas e Segurança Social;
2001-2002, Assessor do Secretário de Estado do Orçamento;
2000-2001, Adjunto Económico do Primeiro-Ministro;
1997-1998, Colaborador da Comissão do Livro Branco para a Segurança Social;
1994-2001, Formador nos domínios de Mercados Financeiros I e II no Curso Geral Bancário do Instituto de Formação Bancária;
1994-2000, Técnico Economista no Gabinete de Estudos Económicos/Direção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças, nas áreas de finanças públicas, segurança social e análise de conjuntura.
V - Publicações:
Perspetivas Financeiras da Segurança Social em Portugal, Documento de Trabalho n.º 2, DGEP, Ministério da Finanças, 1997;
Livro Branco da Segurança Social (participação), 1997;
Segurança Social e Finanças Públicas: Uma Projeção até 2010, Trabalhos Preparatórios do Livro Branco da Segurança Social;
Perspetivas Financeiras da Segurança Social em Portugal, publicado em Economia, vol. XXIII janeiro/maio/outubro 1999;
OECD EconomicSurveys - Portugal (participação), OECD, 2004;
Quatro Medidas para a Segurança Social (em coautoria), Documento de Trabalho n.º 35, DGEP, Ministério da Finanças, 2005;
A Proteção Social da População Imigrante - Quadro Legal, Estudo Comparado e Proposta de Reforço, Observatório da Imigração, 2005;
O Impacto da Imigração nas Sociedades da Europa - Um Estudo para a Rede de Migração Europeia - O Caso de Portugal (em coautoria), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, 2004;
O Impacto da Imigração nas Contas do Estado - 2002 (em coautoria), Observatório da Imigração, Alto-Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, 2007.
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