Delegação de competências do subdiretor da ESES
Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo e no uso dos poderes que me são conferidos pelo artigo 18.º dos Estatutos da Escola Superior de Educação de Santarém, homologados pelo Despacho 15143/2009, de 3 de julho, bem como pelo Despacho 1933/2019, de 26 de fevereiro, delego e subdelego na Subdiretor da Escola Superior de Educação de Santarém, professora adjunto Francisco Vieira da Silva, as competências para:
a) Representar a unidade orgânica perante os demais órgãos do IPSantarém e perante o exterior;
b) Representar o Instituto Politécnico, após o respetivo despacho de homologação, na celebração de acordos ou protocolos em que a Escola figure como a entidade responsável pelo cumprimento das obrigações ou como titular dos direitos neles estabelecidos, mediante despacho a proferir caso a caso;
c) Autorizar a celebração de acordos ou protocolos relativos a estágios curriculares com outras instituições e praticar os atos subsequentes;
d) Coordenar os assuntos relativos à Comunicação, Imagem e Divulgação da Oferta Formativa;
e) Elaborar e aprovar o calendário escolar, ouvidos o conselho técnico -científico e o conselho pedagógico, considerados os critérios a que se refere a alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º dos estatutos do IPSantarém;
f) Coordenar os assuntos relacionados com a requalificação e manutenção de espaços;
g) Superintender as atividades desenvolvidas pela Comissão de Avaliação e Qualidade;
h) Coordenar os projetos e as atividades relativas à cooperação com as Instituições Sociais e outras Organizações, designadamente na formação de técnicos, estágios, bem como em outras atividades de extensão à comunidade.
Consideram-se ratificados todos os atos que, no âmbito da faculdade de subdelegação agora concedida, tenham sido entretanto praticados pela subdelegada, se já em funções, desde da sua tomada de posse, até à publicação do presente Despacho no Diário da República.
29 de março de 2019. - A Diretora da Escola Superior de Educação de Santarém, Susana Isabel Gueifão Colaço.
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