Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados em reunião de 19 de fevereiro de 2019, e na sequência de procedimentos concursais abertos por aviso publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 176 de 12 de setembro de 2018, aviso 13082/2018, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o exercício de funções inerentes à carreira/categoria de Assistente Operacional postas a concurso com os seguintes candidatos: Referência A, João Fernandes Ferreira Costa, com efeitos a 04 de março de 2019 e Luís Miguel Catarino Pereira, com efeitos a 01 de março de 2019.
Posicionados no 4.º Nível remuneratório da tabela única remuneratória, conjugado com o artigo 2.º do Decreto-Lei 29/2019 de 20 de fevereiro, no valor de 635,07(euro) (seiscentos e trinta e cinco euros e sete cêntimos).
Para efeitos do estipulado no artigo 45.º da LTFP, foram nomeados para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente Dr. José Manuel Moura, Diretor Delegado.
1.º Vogal efetivo Martinho Ferreira Fialho, Encarregado.
2.ª Vogal efetivo João Carlos Santos Marques, Assistente Operacional.
1.º Vogal suplente Hélder José Gomes Luís, Encarregado.
2.º vogal suplente Odete Maria Andrade Alexandre, Coordenadora Técnica.
29 de março de 2019. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.
312187717