Considerando que se encontram, cumulativamente, reunidos os pressupostos legais, designadamente, os constantes do artigo 77.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, alterado e aditado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto e os do artigo 17.º do Despacho 14486/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 16 de setembro,
Determino o seguinte:
1 - É concedida ao Professor Auxiliar da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, Luís Jorge Rodrigues Gonçalves, que exerceu funções de Diretor daquela Faculdade, no período compreendido entre junho de 2009 e julho de 2014, uma dispensa especial de serviço docente, durante o ano letivo de 2015/2016, para efeitos de atualização científica e técnica.
2 - A referida dispensa especial é considerada para todos os efeitos, incluindo os remuneratórios, como prestação efetiva de serviço.
3 - O presente despacho entra imediatamente em vigor.
15 de dezembro de 2014. - O Reitor, António Cruz Serra.
208312052
