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Despacho 15728/2014, de 30 de Dezembro

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Sumário

Dispensa especial de serviço

Texto do documento

Despacho 15728/2014

Considerando que se encontram, cumulativamente, reunidos os pressupostos legais, designadamente, os constantes do artigo 77.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, alterado e aditado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto e os do artigo 17.º do Despacho 14486/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 16 de setembro,

Determino o seguinte:

1 - É concedida ao Professor Auxiliar da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, Luís Jorge Rodrigues Gonçalves, que exerceu funções de Diretor daquela Faculdade, no período compreendido entre junho de 2009 e julho de 2014, uma dispensa especial de serviço docente, durante o ano letivo de 2015/2016, para efeitos de atualização científica e técnica.

2 - A referida dispensa especial é considerada para todos os efeitos, incluindo os remuneratórios, como prestação efetiva de serviço.

3 - O presente despacho entra imediatamente em vigor.

15 de dezembro de 2014. - O Reitor, António Cruz Serra.

208312052

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/367245.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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