1 - Através do Despacho 12011/2016 de 26 de setembro, publicado no DR, 2.ª série, n.º 193, de 7 de outubro de 2016, e do Despacho 12087/2016 de 27 de setembro, publicado no DR, 2.ª série, n.º 194, de 10 de outubro de 2016, delegaram, respetivamente, o Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa e o Conselho de Gestão do IPL competências nos Presidentes/Diretores das Escolas. Por força da recente eleição e tomada de posse do Professor Doutor David João Neves Antunes, a delegação de competências operada pelos despachos anteriores caducou, necessitando de ser reposta. Assim, foram publicados os despachos n.º 1298/2019 de 5 de fevereiro e n.º 2125/2019 de 1 de março.
2 - Considerando que o n.º 2 do supracitado Despacho 12087/2016, do Conselho de Gestão do IPL, autorizam o Presidente da ESTC a subdelegar, dentro dos condicionalismos legais, a competência delegada nos Vice-Presidentes e no Diretor de Serviços, subdelego:
2.1 - No Vice-Presidente, Luís Miguel Silva Rocha da Fonseca, a competência para me substituir nas minhas faltas e impedimentos.
2.2 - No Vice-Presidente Ciro Aprea e na Diretora de Serviços, Maria Carlos Nunes Galheto, a competência para autorizar pagamentos até ao montante de 75.000(euro).
3 - Subdelego na Diretora de Serviços, Maria Carlos Nunes Galheto, em matéria de recursos humanos, a competência para despachar os pedidos de regularização de ausências referentes aos funcionários não docentes.
4 - Nos termos do disposto no artigo 164.º, n.º 3 do CPA, consideram-se ratificados todos os atos que, cabendo no âmbito do presente despacho, tenham sido praticados pelos dirigentes indicados nos pontos anteriores, desde a minha data de tomada de posse como Presidente da ESTC, até à publicação do presente despacho no Diário da República.
20 de março de 2019. - O Presidente da Escola Superior de Teatro e Cinema, Prof. Doutor David Antunes.
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