Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 15703/2014, de 30 de Dezembro

Partilhar:

Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Despacho 15703/2014

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que, na sequência da aprovação da Lista de Diplomados no Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP - 14.ª edição 2013 -2014), com vista à ocupação de três postos de trabalho a afetar ao mapa de pessoal da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, na carreira e categoria de técnico superior, conforme Aviso 13976/2014 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241 de 15 de dezembro de 2014, se procedeu à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores abaixo referenciados, com remuneração correspondente à posição e nível remuneratórios da carreira unicategorial de técnico superior de acordo com a Portaria 1553-C/2008, de 27 de fevereiro:

(ver documento original)

31 de julho de 2014. - O Presidente do Conselho Executivo, Germano Farias Martins.

308311089

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/367173.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda