1 - Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, aplicável à data da abertura do presente procedimento concursal, por força do estabelecido no 41.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do Decreto-Lei 112/2001, de 9 de abril, diploma aplicável às carreiras de inspeção, foi aberto, Concurso Interno Geral de Ingresso para o preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho na categoria de Inspetor da carreira de Inspetor Superior, do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, através do Aviso 2476/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2014, alterado pelo Despacho 6645/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2014, e pelo Aviso 8656/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 29 de julho de 2014.
2 - Na sequência do mencionado procedimento concursal, e em cumprimento do estabelecido no n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, ainda aplicável na presente data de acordo com o estabelecido no artigo 41.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, são nomeados em comissão de serviço como Inspetores estagiários, da carreira de Inspetor Superior desta Autoridade, os seguintes candidatos:
Ana Isabel Dias Martins Carvalho
Hugo André Teixeira de Sousa Coimbra
Jorge Alexandre Santos de Jesus
Liliana Sofia Calhau Teixeira
Nelson Ricardo Rodrigues Delgado Tomás
Rui Jorge da Rocha Soares
Sílvia Ângela Oliveira dos Reis Esteves
3 - As presentes nomeações produzem efeitos a 18 de março de 2019.
4 - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 112/2001, de 6 de abril, nos termos do qual os Inspetores Técnicos com três anos de serviço na categoria e os Inspetores Técnicos Principais podem candidatar-se a concursos para a categoria de ingresso na carreira de Inspetor Superior, com dispensa da frequência e aprovação no respetivo estágio, desde que reúnam os requisitos habilitacionais exigíveis para o ingresso nesta carreira, é ainda nomeado na categoria de Inspetor, da carreira de Inspetor Superior, por preencher o âmbito de aplicação do artigo acima mencionado, o candidato a seguir referido:
Jaime Florêncio Vicente da Silva
5 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de março de 2019.
12 de fevereiro de 2019. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
312179155
