Por despacho de 12 de dezembro de 2014 do Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, estando extinta a Comissão de Acompanhamento de Revisão do Plano Diretor Municipal de Arruda dos Vinhos, face ao disposto na alínea b) do artigo 20.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro, é constituída a nova Comissão de Acompanhamento, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do mesmo diploma, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e integrando um representante das seguintes entidades e serviços:
1 - CCDR-LVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
2 - CM AV - Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos;
3 - AM AV - Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos;
4 - DRAPLVT - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
5 - ICNF, IP - Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, I. P.;
6 - DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
7 - DRLVT-MEE - Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia e Emprego;
8 - TdP, IP - Turismo de Portugal, I. P.;
9 - DGPC - Direção-Geral do Património Cultural;
10 - EP - Estradas de Portugal, S. A.;
11 - IMT, IP - Instituto da Mobilidade e Transportes, IP;
12 - ARS-LVT - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo,
13 - CDSS-LVT - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo,
14 - ID, IP - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.;
15 - ANPC - Autoridade Nacional de Proteção Civil;
16 - APA, IP - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
17 - DGAIED-MD - Direção-Geral do Armamento e Infraestruturas de Defesa do Ministério da Defesa
18 - CM Mafra - Câmara Municipal de Mafra;
19 - CM Alenquer - Câmara Municipal de Alenquer;
20 - CM SMAgraço - Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço;
21 - CM Loures - Câmara Municipal Loures;
22 - CM VFXira - Câmara Municipal Vila Franca de Xira.
O presente prejudica os despachos a que se referem o Aviso (extrato) n.º 26906/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 11 de novembro de 2008, e o Aviso 17585/20011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 8 de setembro de 2011.
16 de dezembro de 2014. - O Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Damas Antunes.
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