Torna-se público que, por meu despacho, exarado a 11/12/2014, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, concurso documental internacional destinado ao preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Professor Auxiliar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para área disciplinar de Engenharia Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia desta Universidade com a referência P053-14-1098.
O presente procedimento reger-se-á pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 51.º, 62.º-A e 83.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, na sua redação atual, doravante designado por ECDU, do Despacho 18079/2010, do Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2010, e demais legislação aplicável.
Em conformidade com o Despacho Conjunto 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, cumpre mencionar que:
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
I - Local de trabalho:
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
II - Funções a exercer:
De acordo com o estatuído nos artigos 4.º e 5.º, n.º 3, do ECDU, aos professores auxiliares compete, designadamente, a realização de atividades de investigação científica ou desenvolvimento tecnológico. O presente concurso visa contratar um professor auxiliar, que desenvolverá atividades docentes, de investigação e de desenvolvimento institucional, a exercer no âmbito e durante a vigência de projetos de investigação nos domínios de polimerização radicalar viva e biopolímeros, que financiam a contratação (presentemente Nanohybrid - PTDC/EQU-EPR/114354/2009; Polypulp - QREN 30225; NaturalBiopur - QREN 21559; Agrofoam - QREN 24022; GreenUP - QREN 30206). Além disso deverá leccionar aulas de diferentes tipologias (teóricas, práticas ou teórico - práticas), e participar em outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade de docente universitário. O docente a contratar terá responsabilidades no acompanhamento científico de diversos projetos, designadamente os supra identificados.
O docente deverá criar condições que permitam a contínua submissão de projetos científicos em concursos competitivos, por forma a garantir o crescimento sustentável no domínio dos Materiais Poliméricos após o terminus dos projetos que suportam a contratação.
II - Requisitos de Admissão:
1 - Ser titular, à data do termo do prazo para a candidatura, do grau de doutor na área disciplinar de Engenharia Química e afins.
1.1 - Os opositores ao concurso, detentores de habilitações obtidas no estrangeiro, devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos do Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro e demais legislação aplicável.
2 - Possuir o domínio da língua portuguesa falada e escrita. Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa, deverão entregar documento, válido nos termos legais, que comprove o domínio da língua portuguesa nas vertentes acima referidas, a um nível adequado para as tarefas docentes a desempenhar. O domínio da(s) língua(s) supra mencionada(s), poderá também ser aferido pelo júri do procedimento concursal, através da análise dos elementos documentais entregues pelo candidato.
3 - Reunir os requisitos gerais para provimento em funções públicas, previstos na Lei 35/2014, de 20 de junho, de que não estejam dispensados pelo ECDU.
4 - O contrato por tempo indeterminado para o lugar posto a concurso, tem um período experimental de cinco anos, nos termos do Artigo 25.º n.º 1 do ECDU.
IV - Candidatura:
1 - Apresentação:
As candidaturas deverão ser entregues, pessoalmente, ou remetidas por correio registado, durante o respetivo horário de funcionamento (informação disponível através do endereço: http://www.uc.pt/drh/ca) até ao termo do respetivo prazo, para a Unidade de Atendimento, do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, do Centro de Serviços Comuns, da Administração, da Universidade de Coimbra, sito no Edifício da Faculdade de Medicina, piso 1, Rua Larga, Pólo I da Universidade de Coimbra/, 3004-504 Coimbra.
2 - Instrução:
a) Requerimento, dirigido ao Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, do qual deverão constar os seguintes elementos:
i) Identificação do posto de trabalho a que se candidata;
ii) Nome completo;
iii) Filiação;
iv) Naturalidade;
v) Nacionalidade;
vi) Data de nascimento;
vii) Número, e data de emissão do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, ou cartão de cidadão;
viii) Situação laboral atualizada. Caso o candidato seja docente do ensino superior deverá indicar a categoria, escalão e índice detidos à data da candidatura.
ix) Residência e Código Postal ou endereço de contacto;
x) Contacto telefónico;
xi) Endereço de correio eletrónico.
b) Curriculum vitae, organizado nos termos do n.º 25 do Despacho 18079/2010, de 3 de dezembro de 2010, de forma a responder separadamente a cada um dos itens enunciados no n.º 1. do ponto IV, sendo entregue um exemplar em papel e um exemplar digital em formato digital pdf, devendo ser identificados quais os três trabalhos considerados pelo candidato como mais relevantes.
c) Fotocópia de todos os trabalhos mencionados no Curriculum Vitae, que deverão ser entregues em formato digital pdf. Nos casos em que o candidato justifique a inviabilidade do exemplar digital, deverão ser entregues sete exemplares no formato físico mais adequado. No caso de algum dos trabalhos mencionados no Curriculum Vitae, conter documento classificado ou que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica, deverá o candidato, aquando da formalização da candidatura, indicar expressamente tal facto, sob pena de, em caso contrário, o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um dos candidatos, em sede de consulta de processo.
d) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, da qual conste não estar inibido do exercício de funções públicas, ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar, possuir a robustez física e o perfil psíquico exigidos para o exercício das mesmas funções, e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
e) Pedido, em papel, para que a audição pública, caso exista e o candidato reúna as condições previstas no n.º 1.4. do ponto IV, decorra por teleconferência.
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes, em formato digital pdf. Nos casos em que o candidato justifique a inviabilidade do exemplar digital, deverão ser entregues sete exemplares no formato físico mais adequado. No caso de algum dos trabalhos mencionados no Curriculum Vitae, conter documento classificado ou que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica, deverá o candidato, aquando da formalização da candidatura, indicar expressamente tal facto, sob pena de, em caso contrário, o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um dos candidatos, em sede de consulta de processo.
g) Separadamente aos documentos supra referidos os candidatos terão que apresentar um relatório, nos termos do artigo 26, al. c), do Despacho 18079/2010 do Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, publicado no DR, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2010, sobre o desempenho científico, pedagógico e outras atividades consideradas relevantes para a missão da Universidade, com especial incidência sobre o período posterior ao Doutoramento, onde, através da elaboração de uma proposta de desenvolvimento de um projeto científico, e de uma proposta de projeto pedagógico na área da Engenharia Química, no domínio de Materiais Poliméricos, a relevância curricular de tais desempenhos e ou capacidades seja evidenciada.
O relatório em causa deverá, obrigatoriamente, sob pena de não admissão ao concurso, ser apresentado em formato digital (pdf).
2.1 - Do Curriculum Vitae deve constar:
a) Identificação completa;
b) Forma de contacto, morada, telefone e endereço eletrónico;
c) Fotocópia dos certificados de habilitações, adequados para a candidatura, com a respetiva classificação, ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito;
d) Categoria, grupo ou disciplina, tempo de serviço como docente e instituição de ensino superior universitária a que pertença, sempre que aplicável;
e) Especialidade adequada a área ou áreas disciplinares para que foi aberto o concurso;
f) Documentos comprovativos de todos os elementos mencionados nas alíneas a) a e) deste número.
2.2 - O requerimento deve ser redigido em português ou inglês. Quando sejam apresentados documentos comprovativos dos elementos apresentados no Curriculum, ou trabalhos, mencionados no curriculum, originariamente escritos noutra língua, deve ser, simultaneamente, apresentada tradução para português ou inglês.
2.3 - Os comprovativos previstos na alínea f), do n.º 2.1., do ponto III, podem ser substituídos por declaração, sob compromisso de honra, da autenticidade das declarações aduzidas à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, sem prejuízo da sua efetiva entrega, quando solicitados, exceto se o candidato já tiver processo individual na Universidade de Coimbra e tais elementos dele constarem.
2.4 - O processo de concurso pode ser consultado pelos candidatos, mediante prévia marcação, no local referido no n.º 1., do ponto IV do presente Edital, durante o respetivo horário de funcionamento.
2.5 - Nos termos da alínea a), do n.º 4, do artigo 50.º do ECDU, pode o júri, sempre que entenda ser necessário, solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o currículo apresentado, determinando o prazo para o efeito.
2.6 - A não apresentação dos documentos ou trabalhos, exigidos nos termos do Edital, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado para o efeito, determina a não admissão ao concurso.
2.7 - Encontrando-se as candidaturas devidamente instruídas de acordo com o exigido no presente edital, a admissão em mérito absoluto dos candidatos dependerá da posse de currículo global que o júri considere adequado para a vaga a ocupar, designadamente, elevado nível científico e académico; experiência comprovada na execução de projetos de colaboração com tecido empresarial mérito científico e ou pedagógico compatível com a categoria e área disciplinar para que é aberto o concurso, tendo sempre em conta para esta apreciação os critérios, não ponderados quantitativamente, indicados no ponto V do presente edital. O júri, para aferição do mérito absoluto de cada candidato, terá ainda em consideração a existência, expressamente mencionada e comprovada por cada candidato no seu Curriculum Vitae, dos seguintes requisitos:
a.1) Tenha um índice h igual ou superior a 15, determinado através da base de dados bibliográficos "Web of Science"; os candidatos têm de identificar os critérios de pesquisa utilizados.
a.2) Pelo menos 6 indicadores (de entre, projetos financiados como Investigador Principal ou membro da equipa de investigação, artigos científicos constantes na base de dados bibliográficos "Web of Science", supervisão de alunos de doutoramento ou pós-doutoramento) que comprovem experiência, em cada um dos domínios que financiam a contratação: polimerização radicalar viva e biopolímeros.
a.3) Experiência comprovada no desenvolvimento de projetos de investigação na área de materiais poliméricos com o tecido empresarial (com, pelo menos 250,000(euro) de financiamento global nos últimos 5 anos).
V - Método de seleção e critérios de avaliação:
Nos termos dos artigos 4.º e 37.º a 51.º do ECDU, do Despacho 18079/2010, de 3 de dezembro de 2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, e demais legislação vigente para avaliação dos candidatos, serão tidos em conta os seguintes métodos e critérios de avaliação:
1 - O método de seleção será a avaliação curricular, tendo em consideração os seguintes fatores, com os pesos relativos indicados nos n.os 1.1 a 1.2 deste ponto, devendo estes fatores ser avaliados na mesma escala. Dar -se -á particular importância à produção do candidato nos últimos cinco anos.
1.1 - Mérito científico (75 %). Refletindo a avaliação do mérito dos candidatos nas matérias especificadas no edital e considerando os seguintes parâmetros:
1.1.1 - Relatório referido no ponto IV, n.º 2, alínea g), sobre o desempenho científico (20 %), materializado numa proposta de desenvolvimento de projeto científico na área da Engenharia Química, nos domínios da polimerização radicalar viva e dos biopolímeros.
1.1.2 - Produção científica (20 %): onde será considerada a qualidade e a quantidade da produção científica (livros, artigos em revistas, comunicações em congressos) expressa pelo número e tipo de publicações, no domínio da polimerização radicalar viva.
1.1.3 - Produção científica (20 %): onde será considerada a qualidade e a quantidade da produção científica (livros, artigos em revistas, comunicações em congressos) expressa pelo número e tipo de publicações, no domínio dos biopolímeros.
1.1.4 - Produção científica (15 %): onde será considerada a qualidade e a quantidade da produção científica (livros, artigos em revistas, comunicações em congressos) expressa pelo número e tipo de publicações, de outras publicações que não se enquadrem nos pontos 1.1.2 e 1.1.3
1.1.5 - Impacto e reconhecimento internacional da produção científica (10 %): onde será considerado o reconhecimento prestado pela comunidade científica através dos fatores de impacto relativo das revistas na área científica em que se insere, e do número de citações à data da apresentação do curriculum.
1.1.6 - Coordenação e ou realização de projetos científicos (10 %): onde serão considerados a quantidade e a qualidade de participações em projetos financiados de índole nacional e de cooperação internacional, na área para a qual é aberto o concurso.
1.1.7 - Intervenção na comunidade científica (5 %): onde será considerada a quantidade e a qualidade da intervenção na comunidade científica, nomeadamente, organização de eventos, a edição de revistas (como membro da comissão redatorial ou como revisor), a apresentação de palestras convidadas, a participação em júris de provas académicas e de painéis de avaliação de projetos e atividades de consultadoria, na área para a qual é aberto concurso.
1.2 - Capacidade pedagógica (20 %). A avaliação do mérito dos candidatos, nesta perspetiva, consistirá na medida dos seguintes parâmetros:
1.2.1 - Relatório, referido no ponto IV, n.º 2, alínea g), sobre o desempenho e ou capacidade pedagógica (25 %), materializado numa proposta de projeto pedagógico na área da Engenharia Química, no domínio de Materiais Poliméricos.
1.2.2 - Atividade letiva (30 %): onde será avaliada a atividade letiva realizada pelo candidato, tendo em conta métodos de avaliação pedagógica objetivos, nomeadamente inquéritos pedagógicos, quando possível, devendo ser considerada relevante, a regência de unidades curriculares.
1.2.3 - Atividade ao nível de pós-graduação (25 %): onde será avaliado o número de orientações concluídas e em curso de dissertações de estudantes de 2.º e 3.º ciclo.
1.2.4 - Material pedagógico produzido (10 %): onde será avaliada a qualidade e quantidade do material pedagógico produzido pelo candidato, bem como as publicações de índole pedagógica em revistas ou conferências de prestígio, prémios ou outras distinções.
1.2.5 - Projetos pedagógicos (10 %): onde será avaliada a coordenação, participação e dinamização de novos projetos pedagógicos (exemplo: criação de novos programas de disciplinas, participação na criação de novos cursos ou programas de estudo) ou reformulação e melhoria de projetos existentes, bem como a realização de projetos com impacto no processo de ensino/aprendizagem.
1.3 - Outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior (5 %)
As atividades avaliadas neste parâmetro, quando tal avaliação seja possível, são as previstas nas seguintes alíneas do artigo 4.º do ECDU:
a) Participar em tarefas de extensão universitária, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento;
b) Participar na gestão das respetivas instituições universitárias;
c) Participar em outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade de docente universitário.
1.4 - Nos termos da alínea b), do n.º 4, do artigo 50.º do ECDU, pode o júri, sempre que o entenda necessário, promover audições públicas, através das quais esclarecerá elementos documentais inicialmente apresentados pelos candidatos, tendo em conta os fatores enunciados nos n.os 1.1., 1.2. e 1.3., do ponto V, sendo admissível, para candidatos que residam a mais de 500 km da Universidade de Coimbra, a pedido destes e se estiverem disponíveis as condições técnicas necessárias, que esta decorra por teleconferência. As audições públicas poderão ser conduzidas em qualquer uma das línguas exigidas no n.º 3 do ponto II do presente edital.
O pedido para que a audição decorra por teleconferência, deve ser apresentado juntamente com a candidatura, devendo o presidente do júri decidir sobre a aceitação do pedido, e comunicar essa decisão ao candidato pela via eletrónica por este indicada, com pelo menos 10 dias úteis de antecedência em relação à data da audição.
A audição de cada candidato dura, no máximo, uma hora, que deve ser dividida de forma aproximadamente equitativa entre o júri e o candidato, podendo, por decisão do presidente do júri em função da forma como a audição estiver a decorrer, ser prolongada mais meia hora.
Compete ainda ao presidente do júri dar a palavra, como entender, aos elementos do júri, para que questionem o candidato.
VI - Processo de seleção.
1 - Numa primeira reunião, que terá a natureza de reunião preparatória da decisão final e que poderá decorrer por teleconferência, por decisão do presidente do júri, após análise e admissão das candidaturas, o júri começa por decidir da aprovação dos candidatos em mérito absoluto, elaborando uma lista ordenada alfabeticamente.
Uma candidatura é rejeitada em mérito absoluto se, pelo menos, uma proposta nesse sentido obtiver uma maioria de votos favoráveis, de entre os membros do júri presentes na reunião, caso em que as outras propostas no mesmo sentido, em relação ao mesmo candidato, já não serão votadas, podendo, ainda assim, ser apensas à ata, se algum membro do júri as quiser apresentar como justificação do seu voto.
Para tal, cada elemento do júri apresenta as candidaturas que entenda não atingirem o patamar referido no n.º 2.7., do ponto IV, através de propostas escritas fundamentadas. Procede-se depois à votação de cada uma dessas propostas, em conformidade com o estatuído na alínea b), do n.º 1, do artigo 50.º do ECDU, não sendo admitidas abstenções.
A decisão final sobre cada proposta, bem como o número de votos recolhidos por cada uma delas, e respetivas fundamentações, fazem parte integrante da ata.
2 - Nessa primeira reunião decide-se igualmente se haverá audições públicas. Caso a deliberação do júri seja no sentido de realização destas, decide-se qual o subconjunto, de entre os candidatos aprovados em mérito absoluto, a convocar para essa audição. As audições públicas, a terem lugar, realizar-se-ão entre os dias 15 e 16 do mês de janeiro de 2015.
3 - Poderão ser dispensadas as reuniões preparatórias da decisão final, nos termos da alínea b), do n.º 3, do artigo 50.º do ECDU, caso em que todas as decisões são tomadas na reunião única e não haverá audição pública de candidatos.
4 - Após a audição pública, o júri procede à seriação final dos candidatos, conforme o método descrito n.º 1. do ponto VI.
A decisão final, e a fundamentação apresentada por cada elemento do júri, fazem parte integrante da ata.
Nos termos do disposto no ponto 8 do Despacho 18079/2010, a notificação dos candidatos é efetuada por uma das seguintes formas:
a) Mensagem de correio eletrónico com recibo de entrega de notificação;
b) Ofício registado;
c) Notificação pessoal,
d) Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República informando da afixação nos locais de estilo na Universidade de Coimbra do ato a notificar e da publicitação na página eletrónica da Universidade desse mesmo ato.
VII - Ordenação e metodologia de votação:
1 - Quando o debate sobre os vários candidatos em presença, tiver permitido que todos os membros do júri estabilizem uma seriação dos candidatos, cada um deles apresenta, num documento escrito que será anexado à ata, a sua proposta de ordenação estrita dos candidatos, devidamente fundamentada nos termos do ponto V.
Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a ordenação que apresentou, não sendo admitidas abstenções.
2 - A primeira votação destina-se a determinar o candidato a colocar em primeiro lugar. No caso de um candidato obter mais de metade dos votos, fica colocado em primeiro lugar. Se tal não acontecer, são retirados todos os candidatos que tiveram zero votos e é também eliminado o candidato menos votado na primeira votação que tenha obtido, pelo menos, um voto. No caso de haver mais do que um candidato na posição de menos votado com pelo menos um voto, faz-se uma votação apenas sobre esses que ficaram empatados em último, para decidir qual eliminar. Para esta votação os membros do júri votam no candidato que está mais baixo na sua seriação; o candidato com mais votos é eliminado. Se nesta votação persistir empate entre dois ou mais candidatos, o presidente do júri decide qual o candidato a eliminar, de entre eles.
Depois desta eliminação volta-se à primeira votação, mas apenas com os candidatos restantes. O processo repete-se até um candidato obter mais de metade dos votos para o primeiro lugar.
3 - Retirado esse candidato, repete-se todo o processo para o segundo lugar, e assim sucessivamente, até se obter uma lista ordenada de todos os candidatos.
VII - Júri do concurso:
Presidente:
Doutor Luís José Proença de Figueiredo Neves, professor catedrático e diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Vogais:
Doutor Adélio Miguel Magalhães Mendes, professor associado com agregação, Departamento de Engenharia Química, Faculdade de Engenharia, Universidade do Porto;
Doutor João Carlos Moura Bordado, professor catedrático, Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa;
Doutora Ana Maria Martelo Ramos, professora associada, Departamento de Engenharia Química, Universidade Nova de Lisboa;
Doutora Maria Margarida Lopes Figueiredo, professora catedrática, Departamento de Engenharia Química, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;
Doutor António Alberto Torres Garcia Portugal, professor associado, Departamento de Engenharia Química, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Para constar se lavrou o presente Edital, que vai ser afixado na Porta Férrea, publicado na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego Público (BEP) e nos sítios da Internet da Universidade de Coimbra e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (Eracarrers), em língua portuguesa e inglesa.
15 de dezembro de 2014. - O Reitor, Prof. Doutor João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva.
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