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Aviso 6086/2019, de 3 de Abril

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Sumário

Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com os candidatos classificados em 1.º e 2.º lugar, respetivamente José António Azeitona Elvas Ceia e António José Guerra Bilé, com efeitos a 18/03/2019

Texto do documento

Aviso 6086/2019

Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado

Nuno Gonçalo Franco Lacão, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Águas e Transportes da Câmara Municipal de Portalegre, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que, na sequência do procedimento concursal comum, para ocupação de 2 postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional - serviço de saneamento de águas residuais, aberto por Aviso 15686/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 30 de outubro de 2018, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com os candidatos classificados em 1.º e 2.º lugar, respetivamente, José António Azeitona Elvas Ceia e António José Guerra Bilé, com efeitos a 18 de março de 2019.

A remuneração mensal corresponde à 4.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 4, da Tabela Remuneratória Única (TRU), em conformidade com as disposições legais aplicáveis, contidas no Decreto Regulamentar 14/2008 de 31 de julho, Portaria 1553-C/2008 de 31 de dezembro e Decreto-Lei 29/2019 de 20 de fevereiro.

20 de março de 2019. - O Presidente do Conselho de Administração, Nuno Gonçalo Franco Lacão.

312162793

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3669150.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-02-20 - Decreto-Lei 29/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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