Considerando que o cargo de Diretor, da Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular prevista no artigo 3.º da Portaria 258/2012, de 28 de agosto, alterada pela Portaria 32/2013, de 29 de janeiro, que definiu as unidades orgânicas nucleares da Direção-Geral da Educação, se encontra vago desde 21 de outubro de 2014, torna-se necessário proceder à designação de nova chefia, em regime de substituição, até à nomeação do titular da mesma, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços.
Assim, e considerando que o licenciado Hélder Jorge Ferreira Pais possui mais de seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotado de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho:
1 - Designo, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o licenciado Hélder Jorge Ferreira Pais, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor de Serviços de Desenvolvimento Curricular da Direção-Geral da Educação.
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 1 de dezembro de 2014, inclusive.
11 de dezembro de 2014. - O Diretor-Geral da Educação, José Vítor Pedroso.
Nota curricular
Hélder Jorge Ferreira Pais
Nascido em Viseu, em 1 de fevereiro de 1975.
Formação académica:
Licenciatura em Ensino - Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, pela Escola Superior de Educação de Viseu. Concluído 1998.
Formação profissional e complementar:
Especialização em Administração e Gestão Educacional, na Universidade Aberta, concluída em 2004;
Curso de Gestão e Administração Escolar, Instituto Superior de Economia e Gestão, 2012;
Curso de Valorização Técnica Orientada para a Administração Escolar, no Instituto Nacional de Administração, 2005.
Experiência profissional:
Diretor do Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra (2014);
Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra (2013/2014);
Diretor do Agrupamento de Escolas D. Domingos Jardo (2009/2013);
Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas D. Domingos Jardo (2008/09);
Vice-presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas D. Domingos Jardo (2004/08);
Vice-presidente da Comissão Executiva Instaladora do Agrupamento de Escolas D. Domingos Jardo (2003/04);
Diretor da Escola Básica do 1.º ciclo N.º 2 de Mira-Sintra (2002/04);
Professor no Ensino Básico no grupo 110, 260 e 620.
208300048
