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Aviso 5928/2019, de 2 de Abril

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Sumário

Nomeação de Afonso Duarte Morgado Heleno da Costa, como Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação

Texto do documento

Aviso 5928/2019

Em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º e no artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12/09, bem como os artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20/01, por meu despacho de 06/03/2019, nomeei:

Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, pelo tempo de duração do mandato iniciado a 20/10/2017, Afonso Duarte Morgado Heleno da Costa, com a remuneração de 60 % da que legalmente cabe aos Vereadores em regime de permanência da Câmara Municipal de Abrantes, com o direito aos abonos genericamente atribuídos para a Função Pública.

20 de março de 2019. - O Presidente da Câmara, Manuel Jorge da Séneca da Luz Valamatos dos Reis.

312167231

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3667257.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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