O Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
Por seu turno, a Portaria 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Considerando que o lugar de Diretor de Serviços de Infraestruturas e Património (DSIP), a que se refere o artigo 6.º da Portaria 283/2015, de 15 de setembro, se encontra vago em virtude da passagem à situação de aposentação da Arquiteta Rita Martins Barata Cabral;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DSIP, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que o licenciado Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, o licenciado Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques, para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Infraestruturas e Património, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, conjugados com o n.º 9 do artigo 21.º da mesma Lei.
2 - O ora nomeado fica autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - É revogado o meu Despacho 5469/2018, de 10 de maio de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 4 de junho de 2018.
4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 2 de janeiro de 2019.
2 de janeiro de 2019. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques
Local e Data de Nascimento: Lisboa, 26 de junho de 1970
I - Percurso Académico
Doutorando em Relações Internacionais na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Pós-graduação em Economia e Política Social, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão - Universidade Técnica de Lisboa.
Pós-graduação em Ciência Política, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Pós-graduação em Análise de Dados em Ciências Sociais, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Licenciatura em Sociologia pela Universidade Autónoma de Lisboa.
II - Formação profissional
Auditor do Curso de Defesa Nacional, pelo Instituto da Defesa Nacional
Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP), pelo INA - Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), pelo Instituto Nacional da Administração
Programa Avançado em Empreendedorismo e Gestão da Inovação (PAEGI), pela Católica Lisbon School of Business and Economics
Curso Resource Management Education Programme, pela NATO School
Curso Civilian Aspects of EU Crisis Management, pelo European Security and Defence College e Italian Centre for the High Defence Studies
Auditor do Curso de Gestão Civil de Crises, pelo Instituto da Defesa Nacional
Curso de Auditorias internas a sistemas de gestão qualidade, pela TÜV Rheinland Group; Seminário Rationalizing training and Development in Defense, pelo ARK Group
Curso de Planeamento Civil de Emergência, pelo Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência - Presidência do Conselho de Ministros
III - Experiência profissional
De 14 de maio de 2018 a 31 de dezembro de 2018 - chefe de divisão de Gestão de Ativos do Estado, da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional (DGRDN-MDN);
De 1 de julho de 2016 a 14 de maio de 2018 - chefe de divisão de Recursos Humanos e Apoio, da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional (DGRDN-MDN);
De 1 de setembro de 2013 a 1 de julho de 2016, nomeado Vogal do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., na sequência de procedimento concursal efetuado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP);
De março de 2012 a 1 de setembro de 2013, Vogal do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., em regime de substituição;
De fevereiro de 2010 a fevereiro de 2012 foi chefe de divisão para a Qualificação e Formação, da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional (DGPRM-MDN);
De abril de 2008 a fevereiro de 2010 foi chefe de divisão de Ensino e Formação, da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional (DGPRM-MDN);
De outubro de 2003 a abril de 2008 foi técnico superior da Divisão de Ensino e Formação (DGPRM-MDN);
De 1997 a 2003, foi chefe de secção de Documentação; chefe de secção de Análise de Funções e sociólogo militar no Centro de Psicologia Aplicada do Exército;
De 1994 a 1997, trabalhou como jornalista para programas da RTP - Rádio Televisão de Portugal
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