1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunto do meu Gabinete o Doutorado Pedro Manuel Morim Cepa de Sá Moreira.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.
4 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo decreto-lei, o designado substitui a Chefe do Gabinete, Dr.ª Mafalda Rodrigues Serrasqueiro, nas suas faltas e impedimentos.
5 - Fica o designado autorizado a exercer atividades compreendidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de março de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro.
ANEXO
Nota curricular
1 - Identificação
Nome: Pedro Manuel Morim Cepa de Sá Moreira
Data de nascimento: 9 de março de 1985
Naturalidade: Póvoa de Varzim
2 - Habilitações e atividade académica
Doutor em Saúde Pública com Menção Internacional - Summa Cum Laude (Distinção e Louvor), pela Universidade de Alicante, em regime de cotutela internacional pela Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa (2013).
Curso de Alta Direção em Administração Pública Internacional (CADAPi - 9.ª Edição, 2018) pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).
Diploma de Estudos Avançados em Saúde Pública pela Universidade de Alicante (2009).
Licenciatura em Enfermagem, pela Universidade Fernando Pessoa (2007).
Pós-Graduação em Integração Euro-Afro-Americana, pela Universidade Lusíada de Lisboa (2015).
Formação pós-graduada em Saúde Pública pela Universidade de Alicante e Formação Avançada em Public Health Policyand Management, da Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health e Universidad Pompeu Fabra (2009).
Formação Avançada Especializada Justiça XXI - Direito da Saúde, Biodireito e Bioética, organizada pela Associação Juízes Portugueses, Escola Nacional de Saúde Pública, Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (2009).
Formação Avançada em Gestão da Qualidade e Segurança do Doente pela Harvard Medical School e Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa (2010).
Formação Jovens Líderes Ibero-Americanos: Rede Ibero-Americana de Intervenção e Liderança, pela Universidade Fernando Pessoa e Fundación Carolina (2014).
Formação Imersão sobre Metodologias de Benchmarking e Boas Práticas - Consultor Nacional de Benchmarking e Boas Práticas, pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação (2014/2015).
Frequência do Curso de Especialização de Gestão de Projetos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação e do Curso de Formadores em Gestão da Inovação, promovidos pelo Centro de Altos Estudos da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e o Consejo Superior de Investigaciones Científicas (CSIC).
Formação Especializada Avançada: Qualidade e Inovação no Sistema Nacional de Saúde, pela Universidad Internacional Menéndez Pelayo e Ministerio de Sanidad y Consumo, em Espanha (2009).
Recebeu louvores e distinções públicas, no âmbito académico e profissional, tendo sido reconhecido com louvor do Ministro da Saúde, a título individual (Louvor 388/2018), Prémio Ibero-Americano de Formação Avançada Especializada em "Gestão da Saúde: Qualidade e Segurança Clínica" promovido pela Fundação MAPFRE e reconhecimento de mérito pelo Instituto para la Acreditación y Evaluación de las Práticas Sanitárias, da Comunidade Valenciana e pela Universidade de Jaén.
3 - Experiência profissional
Desempenhou funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa do XXI Governo Constitucional.
Desenvolve atividade docente e investigador, com responsabilidade de coordenação em projetos de gestão da qualidade, gestão do conhecimento e de inovação em saúde, integrando o grupo de investigação de políticas e administração de saúde na Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa e em grupos de trabalho da rede Ibero-Americana. Desempenhou funções de adjunto no Gabinete do Ministro da Saúde no XXI Governo Constitucional.
Desempenhou funções na área da promoção e gestão da inovação, planeamento e desenvolvimento organizacional nos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). Colaborou com o Departamento da Qualidade na Saúde da Direção-Geral da Saúde (DGS), no âmbito da operacionalização da Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde.
Participou na dinamização de candidaturas de projetos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde aos Prémios das Nações Unidas de Serviço Público e ao Prémio Europeu para o Setor Público do Instituto Europeu da Administração Pública (2014/2015).
Colaborou no processo de revisão do Plano Nacional de Saúde e sua extensão a 2020, assim como nas atividades de desenvolvimento da Agenda de Cooperação em Saúde (2010-2015).
Integrou a Comissão do Prémio de Boas Práticas em Saúde, e as iniciativas institucionais inerentes à promoção da qualidade e segurança em saúde.
Participou como preletor em iniciativas académicas, técnicas e científicas relacionadas com a investigação e ensino no âmbito da saúde, nas áreas temáticas da qualidade, do conhecimento e da inovação em saúde: autoria e coautoria de artigos, capítulos de livros e relatórios; comunicações em conferências, congressos e workshops (nacionais e internacionais); e orientador, coorientador ou membro de júri de teses de mestrado, pós-graduação e doutoramento. Integra ainda distintas associações e sociedades científicas nacionais e internacionais.
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