Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 46.º da Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e do ponto 5.2 do Despacho 1508/2019, de 11 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro, no uso das competências que aí me foram delegadas pelo Inspetor-Geral da Inspeção da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, subdelego:
a) Na Chefe de Equipa Multidisciplinar Cristina Alexandra Gomes da Costa Guerreiro, a competência para assinar a correspondência e documentos de mero expediente da área de intervenção que coordena e a emissão, liquidação e cobrança de todas as receitas a realizar por conta do orçamento da IGAMAOT.
b) Nas Coordenadoras Técnicas Luísa Maria Nunes de Carvalho Elias Reis e Maria de Fátima Cunha a competência para assinar a correspondência e documentos de mero expediente dos respetivos serviços que coordenam.
O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação, considerando-se ratificados todos os atos praticados desde 1 de janeiro de 2019.
11 de fevereiro de 2019. - A Inspetora-Diretora, Cássia Silva.
312061697
