1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu gabinete o licenciado Pedro Miguel Machado Anastácio.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de março de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
11 de março de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Pedro Miguel Machado Anastácio.
Data e local de nascimento: 7 de agosto de 1993, Lisboa.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015);
Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Católica Portuguesa (2015-2016).
Percurso Profissional:
Advogado estagiário no escritório do Dr. Manuel Cordeiro e da Dra. Rute Oliveira Serôdio. (2016-2018);
Vogal, não efetivo, da Junta de Freguesia de Avenidas Novas com os pelouros do Desporto, Licenciamentos, Gabinete Jurídico e Participação Cidadã (2017-Presente).
Advogado na Eduardo Paz Ferreira & Associados, sociedade de Advogados, SP, RL (2018-2019).
Percurso Associativo: Membro do Conselho Fiscal do Centro Escolar Republicano Almirante Reis (2018-Presente).
312156864
