Declaração de retificação n.º 1295/2014

Com referência à abertura de Concurso Documental para recrutamento de um Professor Adjunto para a área técnico-científica de Análises Clínicas e Saúde Pública, do mapa de pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto (ESTSP), do Instituto Politécnico do Porto (IPP), aberto por Edital 1004/2014, publicado no Diário da República, Série II, n.º 214, de 05.11, torna-se público que, por meu Despacho de 21 de novembro de 2014, na sequência da primeira reunião do Júri se procede à republicação do Edital na íntegra, aditando-lhe, no Ponto "7.3 - Instrução do processo de candidatura - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos", as seguintes indicações:

i) Obrigatoriedade de cada Candidato organizar o seu Curriculum Vitae em conformidade com a organização da grelha de avaliação publicitada no site da ESTSP em www.estsp.ipp.pt - "Recursos-Humanos" - "Concursos-Docentes" - "Concurso Documental para professor-adjunto - Análises Clínicas e Saúde Pública".

ii) Ao atender ao número máximo de elementos mencionados na grelha de avaliação publicitada no site da ESTSP em www.estsp.ipp.pt - "Recursos-Humanos" - "Concursos-Docentes" - "Concurso Documental para professor-adjunto - Análises Clínicas e Saúde Pública", para cada critério/parâmetro, será da responsabilidade de cada Candidato apresentar os que considere mais relevantes/valorizáveis. No caso de serem apresentados mais elementos, o Júri considerará apenas e por ordem de menção no currículo os correspondentes ao número máximo indicado na grelha de avaliação publicitada no site da ESTSP em www.estsp.ipp.pt - "Recursos-Humanos" - "Concursos-Docentes" - "Concurso Documental para professor-adjunto - Análises Clínicas e Saúde Pública".

iii) A qualidade e relevância para a área disciplinar em que é aberto o concurso será considerada nos critérios de seleção dos candidatos.

As candidaturas deverão ser entregues no prazo de 30 dias úteis contados a partir do dia imediato à publicação da presente republicação no Diário da República.

Os Interessados que já apresentaram as suas Candidaturas devem reformulá-las de acordo com os pontos ora aditados, ficando dispensados da apresentação dos documentos já entregues.

01 de dezembro de 2014. - O Presidente, Agostinho Cruz.

Abertura de concurso documental para professor-adjunto em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com período experimental de 5 anos.

Nos termos do disposto nos artigos 3.º, 5.º, 10.º-B, 17.º e 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), na redação dada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31.8, e pela Lei 7/2010, de 13.5, conjugado com o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto, anexo ao Despacho 4807/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17.3, e demais disposições legais em vigor, torna-se público que, por meu despacho de 27 de outubro de 2014, no uso de competência própria, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 14.º dos Estatutos da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, homologados pelo Despacho 15836/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 10.7, se procede à abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o presente edital for publicado no Diário da República, para ocupação de posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor-adjunto, para a área técnico-científica de Análises Clínicas e Saúde Pública, do mapa de pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto (ESTSP), do Instituto Politécnico do Porto (IPP).

1 - Local de trabalho - instalações da ESTSP.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1 (um).

3 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, nos termos do artigo 10.º-B do ECPDESP.

4 - Caracterização do conteúdo funcional - O descrito no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.

5 - Âmbito de recrutamento - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:

a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do n.º 1 do artigo 17.º do Anexo da Lei 35/2014, de 20.6 (LTFP);

b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso, conforme artigo 17.º do ECPDESP.

6 - Prazo de validade do concurso:

6.1 - O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.

6.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente da ESTSP, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais.

7 - Forma de apresentação da candidatura:

7.1 - A formalização da candidatura é efetuada, sob pena de exclusão, através de requerimento dirigido ao Presidente da ESTSP, no prazo de trinta dias úteis a contar do dia útil imediato àquele em que o presente edital for publicado no Diário da República, em suporte de papel, devidamente assinado e datado, entregue, juntamente com todos os anexos, pessoalmente, no período compreendido entre as 09:00 horas e as 12:30 horas e entre as 14:00 horas e as 17:00 horas, ou remetido pelo correio, com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para os Serviços de Recursos Humanos da ESTSP, Rua Valente Perfeito, n.º 322, 4400-330 Vila Nova de Gaia.

7.2 - Instrução do processo de candidatura - O requerimento deve conter, entre outros, os seguintes elementos:

a) Identificação do concurso;

b) Identificação do candidato pelo nome completo, data de nascimento, nacionalidade e endereço postal e eletrónico;

c) Indicação da categoria e da instituição onde presta serviço docente, quando aplicável;

d) Indicação dos graus detidos pelo candidato;

e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura.

7.3 - Instrução do processo de candidatura - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:

a) Cópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão;

b) Certificado de registo criminal do qual conste que o candidato não se encontra inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;

c) Atestado de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

d) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;

e) Documentos comprovativos de que o candidato reúne os requisitos referidos na alínea b) do ponto 5 do presente edital;

f) Dois exemplares do Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio, sendo um em papel e o outro em suporte digital no formato PDF;

g) Dois exemplares de toda a documentação comprovativa referida no Curriculum Vitae, incluindo cada trabalho nele mencionado, sendo um em papel e o outro em suporte digital no formato PDF;

h) Obrigatoriedade de cada Candidato organizar o seu Curriculum Vitae em conformidade com a organização da grelha de avaliação publicitada no site da ESTSP em www.estsp.ipp.pt - "Recursos-Humanos" - "Concursos-Docentes" - "Concurso Documental para professor-adjunto - Análises Clínicas e Saúde Pública".

i) Ao atender ao número máximo de elementos mencionados na grelha de avaliação publicitada no site da ESTSP em www.estsp.ipp.pt - "Recursos-Humanos" - "Concursos-Docentes" - "Concurso Documental para professor-adjunto - Análises Clínicas e Saúde Pública", para cada critério/parâmetro, será da responsabilidade de cada Candidato apresentar os que considere mais relevantes/valorizáveis. No caso de serem apresentados mais elementos, o Júri considerará apenas e por ordem de menção no currículo os correspondentes ao número máximo indicado na grelha de avaliação publicitada no site da ESTSP em www.estsp.ipp.pt - "Recursos-Humanos" - "Concursos-Docentes" - "Concurso Documental para professor-adjunto - Análises Clínicas e Saúde Pública".

j) A qualidade e relevância para a área disciplinar em que é aberto o concurso será considerada nos critérios de seleção dos candidatos.

k) Lista completa da documentação apresentada.

As alíneas b) c) e d) podem ser substituídas por declaração do candidato sob compromisso de honra na qual assegure não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar, possuir a robustez física e o perfil psíquico exigidos para o exercício das funções e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

7.4 - Sempre que entenda necessário, o júri pode solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o Curriculum Vitae apresentado.

7.5 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

8 - Critérios de seleção e seriação - Os critérios de seleção e seriação, com os fatores de ponderação respetivos, são os seguintes:

a) Atividade Técnico-científica e profissional - até 40 %

Neste parâmetro serão objeto de avaliação:

i) A formação académica/profissional, a ponderar de acordo com a sua relevância para a área de Análises Clínicas e Saúde Pública, nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, designadamente, a) doutoramento ou título de especialista b) Licenciatura em Análises Clínicas e Saúde Pública, pressupondo a seguinte ponderação: a) 30 %; b) 10 %;

ii) A produção técnico-científica, designadamente, a publicação de artigos em revistas e atas de conferências com arbitragem, comunicações apresentadas em congressos e outros eventos científicos, membro de comissões científicas e prémios de mérito científico ou académico - até 25 %;

iii) Projetos de Investigação e Desenvolvimento, designadamente, a coordenação e ou participação de projetos financiados, bolseiro de projetos financiados - até 10 %;

iv) Atividade e valorização profissional, designadamente, formações, pós-graduações e outras ações, relevantes para o exercício da atividade na área específica de Análises Clínicas e Saúde Pública e áreas afins - até 15 %;

v) Intervenção nas comunidades científica e profissional, expressa designadamente através da organização de eventos científicos, participação em organismos técnicos, apresentação de palestras ou moderação como convidado, júris de atribuição de prémios e bolsas e outras atividades de reconhecido mérito - até 10 %;

b) Atividade Pedagógica - até 40 %

Neste parâmetro serão objeto de avaliação:

i) Atividade letiva analisada com base na responsabilidade e diversidade da atividade, como docente no ensino superior politécnico ou universitário, nos conteúdos programáticos de unidades curriculares, na produção de material pedagógico e manuais e textos de apoio à docência - até 40 %;

ii) Orientação e coorientação de trabalhos académicos com relevância na área em que é aberto o concurso (dissertações de doutoramento, mestrado e trabalhos de fim de licenciatura) - até 15 %;

iii) Atividades de inovação e dinamização do projeto educativo, designadamente a responsabilidade/corresponsabilidade ao nível da criação de cursos, regência e corresponsável de unidades curriculares, desenvolvimento de programas de UC, revisões curriculares, processos de avaliação/acreditação - até 15 %;

iv) Participação em júris de provas académicas, designadamente de teses de mestrado e de doutoramento, e projetos e estágios de fim de licenciatura- até 15 %;

v) Acompanhamento e orientação de estudantes no desenvolvimento de ações de sensibilização e de atividade de extensão à comunidade - até 15 %;

c) Atividade relevante para a missão do Ensino Superior - até 20 %

Neste parâmetro serão objeto de avaliação:

i) Desempenho de cargos em órgãos de gestão, incluindo funções de apoio aos mesmos, em instituições do ensino superior ou outros organismos, relevantes para a missão do Ensino Superior - até 35 %;

ii) Participação em júris de recrutamento e de avaliação de desempenho, júris de concursos especiais, de concursos de maiores de 23 anos e em outros júris - até 20 %;

iii) Participação como docente em cursos de formação profissional ou de formação pós-graduada - até 20 %;

iv) Atividades de extensão à comunidade e prestação de serviços ao exterior (participação em projetos/ações de rastreio e sensibilização ou pareceres elaborados em área relevante, participação em programa de mobilidade, na elaboração de candidaturas a programas para financiamento de projetos, bem como na sua concretização e gestão, participação na organização/planeamento de atividades e como formador em projetos de extensão à comunidade) - até 25 %.

9 - Os documentos relativos ao concurso podem ser consultados em www.estsp.ipp.pt, no separador "Recursos Humanos" e em seguida "Concursos-Docentes".

10 - As atas do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - A composição do júri é a seguinte:

Presidente: Prof. Doutor Agostinho Luís da Silva Cruz, Presidente da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico do Porto;

Vogais Efetivos:

Prof. Doutora Maria Cristina Prudêncio Pereira Soares, Professora Coordenadora com Agregação da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico do Porto, que substituirá o Presidente nas suas ausências ou impedimentos;

Prof. Doutor Rui Assunção Esteves Pimenta, Professor Coordenador da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico do Porto;

Prof. Doutora Ana Maria de Melo Sampaio Freitas, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve;

Prof. Doutor Renato Danton Sampaio Ribeiro Abreu, Professor Coordenador da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico de Lisboa;

Dra. Marília José Soares Morais, individualidade de público e reconhecido mérito.

Vogal Suplente:

Dr. Jorge Ferreira Rolão Candeias, individualidade de público e reconhecido mérito.

13 - Audições públicas - Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP o Júri pode promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.

14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

15 - O presente edital é divulgado nos seguintes termos:

a) Na 2.ª série do Diário da República;

b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;

c) No sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa;

d) No sítio da Internet da ESTSP, www.estsp.ipp.pt, nas línguas portuguesa e inglesa.

27 de outubro de 2014. - O Presidente, Agostinho Cruz.

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