Declaração de retificação n.º 1290/2014
Por ter sido publicado com inexatidão o despacho 13714/2014, de 3 de novembro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro de 2014, retifica-se que:
Onde se lê:
"Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista a licenciada Sónia Cristina Magalhães Matos, para exercer as funções de assessoria jurídica no meu gabinete."
Deve ler-se:
"Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista a licenciada Sónia Cristina Magalhães Matos, Técnica Superior da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, para exercer as funções de assessoria jurídica no meu gabinete"
3 de dezembro de 2014. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Maria Teixeira Leite Martins.
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