Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35-A/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 8 de fevereiro de 2019, determinei a celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas, com o único candidato João Paulo Daniel Reis, no procedimento concursal comum - referência B - 2 (dois) lugares de assistente operacional - área de jardineiro, publicitado pelo Aviso 6508/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de maio de 2018, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 600,00 (seiscentos euros), da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Para efeitos do estipulado no artigo 45.º da LTFP, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente - César Serrenho Reboleira, Chefe da DEO.
Vogais efetivos: Carlos Manuel Santos Espírito Santo, Encarregado Geral e Abdul Rachid Maomé Guibá, Encarregado.
Vogais suplentes: Abílio Jesus Marques Pacheco Isabel, Encarregado e Ricardo Jorge Marques Fonseca, Técnico Superior.
11 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.
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