Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de diretor de finanças da Direção de Finanças de Viana do Castelo, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 25 de agosto de 2014, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado José Manuel de Oliveira e Castro, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver, revelando também elevada capacidade para o cargo de direção intermédia, especificamente para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de diretor de finanças de Viana do Castelo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico de administração tributária, nível 2, José Manuel de Oliveira e Castro, com efeitos a 1 de dezembro de 2014.
28 de novembro de 2014. - O Diretor-Geral, António Brigas Afonso.
Síntese curricular
1 - Identificação:
Nome - José Manuel de Oliveira e Castro;
Naturalidade - Sobrosa, Paredes;
Data de nascimento - 17 de dezembro de 1961.
2 - Habilitações literárias:
Mestrado em Contabilidade, concluído no Instituto Superior de Gestão, em 27 de novembro de 2012, com a classificação final de 16 valores;
Diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Térmica Industrial, concluído no Instituto Politécnico da Guarda, em 7 de março de 1995, com a classificação final de 16 valores, equivalência a licenciatura;
Bacharelato de Engenharia Eletrotécnica, concluído no Instituto Superior de Engenharia do Porto, em 14 de dezembro de 1990, com a classificação final de 13 valores.
3 - Situação profissional:
3.1 - Nomeações:
Liquidador tributário estagiário desde 5 de abril de 1982 até 28 de outubro de 1983;
Liquidador tributário de 2.ª classe desde 29 de outubro de 1983 até 28 de outubro de 1985;
Liquidador tributário de 1.ª classe desde 29 de outubro de 1985 até 28 de outubro de 1988;
Liquidador tributário principal desde 29 de outubro de 1988 até 6 de novembro de 1991;
Técnico tributário desde 7 de novembro de 1991 até 10 de maio de 1999;
Perito tributário de 2.ª classe (atual técnico de administração tributária - nível 1) desde 11 de maio de 1999;
Técnico de administração tributária - nível 2, desde 26 de setembro de 2005 até ao presente;
Chefe de finanças-adjunto desde 11 de maio de 1999 até 21 de outubro de 2007;
Nomeado chefe de finanças de Odemira, em 2007, não tendo tomado posse por assumir outras funções;
Chefe de divisão de Gestão da Dívida Executiva da Direção de Finanças de Lisboa, de 22 de outubro de 2007 até 31 de janeiro de 2014;
Diretor de finanças de Viana do Castelo, em regime de substituição, de 1 de fevereiro de 2014 até ao presente;
3.2 - Colocações:
Repartição de Finanças de Paços de Ferreira, desde 5 de abril de 1982 até 10 de maio de 1999;
1.º Serviço de Finanças de Valongo desde 11 de maio de 1999 até 26 de maio de 2003;
Serviço de Finanças de Paços de Ferreira, desde 26 de maio de 2003 até 21 de outubro de 2007;
Direção de Finanças de Lisboa, chefe de divisão de Gestão da Dívida Executiva, desde 22 de outubro de 2007;
3.3 - Cargos que desempenhou:
Adjunto do chefe do Serviço de Finanças de Valongo 1, desde 11 de maio de 1999 até 26 de maio de 2003;
Adjunto do chefe do Serviço de Finanças de Paços de Ferreira desde 26 de maio de 2003 até 21 de outubro de 2007;
Chefe do Serviço de Finanças de Paços de Ferreira em regime de substituição, de 22 de agosto de 2003 até 30 de setembro de 2004;
Chefe do Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia 2, em regime de substituição de 1 de fevereiro de 2007 até 31 de julho de 2007;
Chefe de divisão de Gestão da Dívida Executiva da Direção de Finanças de Lisboa, de 22 de outubro de 2007 até 31 de janeiro de 2014;
Diretor de finanças de Viana do Castelo, em regime de substituição, de 1 de fevereiro de 2014 até ao presente;
Monitor distrital da Contribuição Autárquica, monitor distrital no apoio informático às repartições de finanças ao nível das aplicações instaladas, monitor/formador do projeto RICI (atualmente RITTA), monitor/formador distrital de apoio à aplicação informática do Decreto-Lei 124/96, monitor distrital de apoio à nova aplicação informática de controle e gestão dos processos de execução fiscal, designada por SEF - Sistema de Execuções Fiscais, desde julho de 1999;
Formador na área da informática, nomeadamente cursos de Windows, Word, Excel, e nas aplicações existentes, nomeadamente no programa da Contribuição Autárquica, Aplicação Informática do Decreto-Lei 124/96 e Programa das Execuções Fiscais (PEF). formador de CPPT, monitor/formador no âmbito do PEJEF nos distritos de Porto e Lisboa. Formador do Curso «Qualificação do Processo de Execução Fiscal» e da Verificação e Graduação de Créditos. Totalizando mais de 2300 horas de formação ministrada.
4 - Formação complementar:
4.1 - Competências de organização:
Certificado de aptidão profissional, para exercer a profissão de formador, emitido pelo IEFP em 5 de novembro de 2010;
Formação pedagógica inicial de formadores à distância, ministrada pela IzoneKnowledgeSystems, S. A., concluída com aproveitamento em 30 de junho de 2010;
Frequência de vários cursos na área de gestão e liderança, ministrados pelo Centro de Formação da DGCI, atual AT - Autoridade Tributária e Aduaneira;
FORGEP, ministrado pelo INA de 27 de abril a 27 de julho do ano de 2009, concluído com aproveitamento.
4.2 - Competências técnicas:
Cursos de formação de Monitores da Contribuição Autárquica;
Frequência de várias ações no âmbito das execuções fiscais incluindo a aplicação Informática do Decreto-Lei 124/96;
Ações de formação sobre a lei geral tributária, CPPT, Curso do SEF - Sistema de Execuções Fiscais, Frequência de ações de formação no âmbito do PEJEF;
Formação «Gestão e Liderança», formação «Gerir, Motivar e Garantir o Sucesso das Equipas», «Escola de Gestão e Liderança», «Dinamizar, Gerir e Construir o Ideal», 21 horas.
Totalizando mais de 1200 horas de formação.
4.3 - Competências informáticas:
Frequência de vários cursos de Microinformática, Word, Excel, Power Point e Access.
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