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Despacho 15130/2014, de 15 de Dezembro

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Sumário

Designação no cargo de chefe de Divisão de Apoio Técnico e Serviços da Direção de Finanças de Lisboa

Texto do documento

Despacho 15130/2014

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de chefe de divisão da Divisão de Apoio Técnico e Serviços da Direção de Finanças de Lisboa, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 163, 2.ª série, de 26 de agosto de 2014, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico de administração tributária, nível 2, Paulo Jorge Correia Pereira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidato revelou possuir as competências e a aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Apoio Técnico e Serviços da Direção de Finanças de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico de administração tributária, nível 2, Paulo Jorge Correia Pereira, com efeitos a 1 de dezembro de 2014.

20 de novembro de 2014. - O Diretor-Geral, António Brigas Afonso.

I - Dados Pessoais

Nome: Paulo Jorge Correia Pereira

Data de Nascimento: 1 de março de 1965

II - Habilitações Académicas

12.º Ano de Escolaridade - Área A - Ciências, na Escola Secundária Vitorino Nemésio, com a média de 14,5 valores

Frequência do 3.º Ano do Curso de Engenharia Civil no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa

III - Categoria Profissional

Técnico da Administração Tributário (TAT) nível 2

IV - Percurso Profissional

1989 - Ingresso na função pública como Liquidador Tributário Estagiário, colocado no 17.º Bairro Fiscal de Lisboa

1992 - Nomeado Liquidador Tributário de 2.ª Classe, colocado no 17.º Bairro Fiscal de Lisboa

1992 - Transferido para o 18.º Bairro Fiscal de Lisboa

1995 - Nomeado Liquidador Tributário de 1.ª Classe

1995 - Deslocado em comissão de serviço para exercer funções no Gabinete de Gestão Informática (atual DATS), na 2.ª Direção de Finanças de Lisboa

1997 - Nomeado Técnico Tributário de 1.ª Classe

2000 - Nomeado Chefe da Equipa de Hardware/Software no Gabinete de Gestão Informática

2001 - Transferido para o Gabinete de Gestão Informática, na 2.ª Direção de Finanças de Lisboa, cessando a comissão de serviço iniciada em 1995

2003 - Nomeado Técnico da Administração Tributário (TAT) nível 1

2007 - Nomeado Técnico da Administração Tributário (TAT) nível 2

V - Experiência Profissional na DATS

Na Direção de Finanças de Lisboa

. Substituto legal nas faltas, ausências e impedimentos do Chefe de Divisão da DATI e Divisão de Apoio Técnico e Serviços (DATS) - 2000 a 2011;

. Chefe da Equipa de Hardware/Software no Gabinete de Gestão Informática - Ano 2000 a 2011

. Coordenação e desenvolvimento de micro-aplicações (Access, Visual Basic, Borland C++) na Divisão de Apoio Técnico e Informático (DATI) - 2002 a 2004;

. Colaboração com a DGITA no desenvolvimento de templates de Microsoft Word (ficheiros dot) para a rede RITTA;

. Coordenador Distrital de formadores na Divisão de Apoio Técnico e Informático (DATI) destinado a formadores e utilizadores da Nova Aplicação da Contribuição Autárquica (Destinado a Técnicos de Impostos, Chefias e Tesoureiros das Repartições de Finanças da área do Distrito de Lisboa - 2000 a 2002)

. Chefe de Divisão na Divisão de Apoio Técnico e Serviços (DATS), em regime de substituição desde 01-11-2011 até à presente data.

VI - Formação Complementar

. Cursos vários na área da fiscalidade de 1989 a 2011

. Cursos vários na área de programação avançada e hardware

. Curso de desenho de construção -plantas de arquitetura - edifícios e obras de arte e obras (Pontes e Viadutos)

. Curso de Gestão de Liderança e Gestão de Equipas

. Frequência de Curso Forgep

. Parapsicossociologia nas empresas.

208283874

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/365352.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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