Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de chefe de divisão da Divisão de Planeamento e Coordenação da Direção de Finanças de Lisboa, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 163, 2.ª série, de 26 de agosto de 2014, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da inspetora tributária nível 2, Maria José Alves Dantas da Fonseca Lopes, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidato revelou possuir as competências e a aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação da Direção de Finanças de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária, nível 2, Maria José Alves Dantas da Fonseca Lopes, com efeitos a 1 de dezembro de 2014.
20 de novembro de 2014. - O Diretor-Geral, António Brigas Afonso.
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria José Alves Dantas da Fonseca Lopes
Estado Civil: Casada
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE - Lisboa.
Experiência Profissional:
Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação da Direção de Finanças de Lisboa, desde 01 de março de 2013;
Chefe de Divisão de Processos Criminais Fiscais da Direção de Finanças de Lisboa de 17 de julho de 2011 a 27 de fevereiro de 2013;
Chefe de Equipa na Divisão de Processos Criminais Fiscais de 01 de fevereiro de 2006 a 16 de julho de 2011;
Chefe de Equipa na Divisão de Justiça Administrativa da Direção de Finanças de Lisboa, de 01 de agosto de 2005 a 31 de janeiro de 2006;
Exerceu funções no Gabinete de Apoio Jurídico e Económico na Direção de Finanças de Lisboa entre 1996 e abril de 1999;
Técnica e Inspetora Tributária em diferentes áreas funcionais - serviços locais e regionais - desde o ingresso na ex- DGCI, atual AT, em abril de 1982 até 1995.
Outras atividades:
Participação por despacho do Sr. DG da AT, no grupo de trabalho criado para aferir o impacto da reorganização administrativa das freguesias no desempenho dos Serviços Locais de Finanças em 2013;
Participação no grupo de trabalho informal para implementação do agendamento do atendimento presencial por marcação (APM) em 2013;
Perita da administração tributária em procedimentos de revisão da matéria tributável nos termos do artigo 91.º da lei Geral Tributária, entre 2006 e 2010;
Orientadora de estágio profissional na área do direito, no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública - PEPAC - em 2010.
Formação profissional:
Frequência de vários cursos de formação profissional ministrados pela DGCI - AT e por outras entidades externas, designadamente nas áreas da fiscalidade, contabilidade, SNC, informática, das técnicas de investigação criminal na EPJ e nas áreas comportamentais e de gestão - liderança, gestão e motivação de equipas, condução de reuniões;
Participação em vários Seminários para Dirigentes da DGCI - AT;
Participação em várias conferências e seminários (AFP, OTOC, ISCTE, CIAT, FMI 2012);
Frequência do Curso FORGEP em 2014.
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