Sob proposta do Conselho Técnico-Científico e ouvido o Conselho Pedagógico da Escola Superior de Saúde Norte Cruz Vermelha Portuguesa (ESSNorteCVP), o Conselho de Direção ao abrigo da alínea d) do artigo 2.º dos Estatutos da Escola aprova e faz publicar o Plano de Estudos do Curso de Pós-Graduação em Enfermagem do Trabalho, curso não conferente de grau nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto. O Curso dá cumprimento à Lei 3/2014 de 28 de janeiro, que procede à segunda alteração ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei 102/2009 de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico da promoção da saúde e segurança do trabalho.
Curso acreditado pela Ordem dos Enfermeiros, Certificado n.º 10/2018.
21 de fevereiro de 2019. - O Presidente do Conselho de Direção, Henrique Lopes Pereira.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa.
2 - Curso: Pós-Graduação em Enfermagem do Trabalho.
3 - Grau: não conferente. Confere Diploma de Pós-Graduação.
4 - Área científica predominante do curso: Enfermagem.
5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do diploma: 30.
6 - Duração normal do curso: 8 meses em regime de tempo parcial.
7 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do Diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
8 - Plano de Estudos:
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
312100535
